Questão 2406427

• Banca: CRO - SC
• Órgão: CRO - SC
• Ano: 2016
• Provas: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

O Processo Ético Odontológico, em todo o território nacional, será regido:

• A. Através da Resolução 59/2004 sem aplicação subsidiária de nenhuma outra norma.
• B. Pelas normas contidas na Resolução 59/2004 do Conselho Federal de Odontologia com aplicação subsidiária da Lei 4324/64, Lei 9784/99 e Decreto 68704/71.
• C. Pela Resolução 59/2004 com aplicação subsidiária de legislação esparsa sem a obrigatoriedade de sigilo.
• D. Somente pelas seguintes leis federais: Lei 4324/64, Lei 9784/99 e Decreto 68704/71 e o sigilo é facultativo.

Gabarito: B

Comentários

• Código de Processo Ético Odontológico

  Art. 1°. O Processo Ético Odontológico, em todo o território nacional, será regido pelas normas contidas neste Código, aplicando subsidiariamente a Lei 4324-64, Lei Federal 9784-99 e Decreto 68704-71, devendo tramitar em sigilo

• Gabarito: letra B