Questão 2407456

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Segundo Di Píetro (2013), em sentido amplo, como se denomina a modalidade de contrato administrativo pelo qual a Administração Pública confere ao particular a execução remunerada de serviço público, de obra pública ou de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ou lhe cede o uso de bem público, para que explore pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais?

• A. Contrato de gestão.
• B. Convênio.
• C. Concessão.
• D. Consórcio.
• E. Contratos em regime diferenciado de contratação.

Gabarito: C

Comentários

• Concessões Administrativas: são aquelas em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta da prestação do serviço, da obra ou do fornecimento.

• GAB:D

   

• O contrato de concessão de serviço público tem como objeto a transferência da gestão e execução de um Serviço do Poder Público ao particular, por sua conta e risco. Cabe ao Estado acompanhar a adequada execução do contrato e o atendimento do interesse público. O concessionário ira remunerar-se de uma tarifa módica cobrada dos usuários e fixada de acordo com o projeto de licitação apresentado. Esta tarifa deverá financiar a operação, aprimoramento tecnológico e proporcionar lucro ao concessionário.

  PORTANTO, LETRA C

• CONCESSÃO: somente poderão ocorrer mediante licitação, sendo formas de delegação de serviços públicos, sendo a descentralização de serviços por colaboração ou delegação, feita por meio de Contrato.

  -Concessão de Serviço Público: feito na modalidade de concorrência, feito a pessoa jurídica ou consórcio de empresa, que demonstre capacidade para seu desempenho.

  -Concessão Patrocinada: recebe as tarifas dos usuários e um complemento pago pela Administração (contraprestação), sendo parcerias público-privadas.

  -Concessão Administrativa: a remuneração é feita pela administração, sendo a administração pública a usuária. A Administração Pública confere ao particular a execução remunerada de serviço público, de obra pública ou de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ou lhe cede o uso de bem público, para que explore pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais