Questão 2407486

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária

Em relação aos estágios da receita orçamentária, assinale a opção correta.

• A. A arrecadação é constituída da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao banco oficial.
• B. A previsão indica a expectativa da receita por parte da Fazenda Pública, porem não configura o que se pretende arrecadar no exercício financeiro com o objetivo de custear os serviços públicos programados para o mesmo período.
• C. A arrecadação direta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas.
• D. O recolhimento é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos.
• E. O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Gabarito: E

Comentários

• A estimativa de receita objetiva determinar antecipadamente o volume de recursos a ser arrecadado em um dado exercício financeiro, possibilitando uma programação orçamentária equilibrada. (http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-estimativa-da-receita).

  O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. (art. 53 da Lei 4.320/1964).

  Respota: alternativa E

• Estágios da Receita:

  PLAR - Previsão / Lançamento / Arrecadação / Recolhimento.

• A) A arrecadação é constituída da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao banco oficial. (RECOLHIMENTO)

  B) A previsão indica a expectativa da receita por parte da Fazenda Pública, porem não configura o que se pretende arrecadar no exercício financeiro com o objetivo de custear os serviços públicos programados para o mesmo período.

  C) A arrecadação direta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas. (é a arrecadação que é feita pelo próprio estado ou por agentes credenciados)

  D)O recolhimento é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos. (arrecadação)

  E)O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. (correta)