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Agentes honoríficos são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, ... Estes serviços constituem os serviços públicos relevantes (munus público). Exemplos: Jurado, mesário eleitoral, etc
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Você errou! Resposta: E.
Marquei B por achar que se tratava do cargo de secretário (municipal, estadual e federal).... (errei)
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Nao concordo com este gabaritp, nem todo agente honorifico tem conhecimento tecnico a exemplo de mesarios o TRE convica qualquer cidadao nunca ouvir falar que faziam um teste de conhecinento tecnico pra ser mesario. Questao dubia
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o conjunto de agentes apontado por Hely Lopes Meirelles inclui os agentes políticos, administrativos, honoríficos e delegados.
Agentes Delegados - Executam determinada atividade , serviço ou obra mediante delegação do poder público. Ex: concessionário, permissionário, peritos, tradutores.
Agente Credenciados - podem praticar atividades especificas ou representar a administração em determinado ato- mediante pagamento.
Agente Político - Ocupam os escalões mais altos e sua investidura ocorre mediante eleição, nomeação e designação. Ex: Presidente, Ministros, senadores, Deputados, juízes.
agente Administrativos - São os diversos tipos de servidores públicos: civis( estatutário ou celetistas) e militares.
Agente Honoríficos - Têm como característica a transitoriedade e a ausência de remuneração. Ex: mesários eleitorais, jurados do tribunal de júri.
Fonte: Augustinho Paludo
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Particulares em colaboração ou Agentes honoríficos.
Gabarito: E
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Honoríficos= são os particulares em colaboração com o poder público, se subdividem em: designados; voluntários; delegados; credenciados.
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Trata-se de questão de índole estritamente conceitual, sendo certo que a definição ofertada no enunciado da questão corresponde à espécie de agentes públicos denominada como agentes honoríficos. Neste sentido, por exemplo, confira-se a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:
"(...)outros há que também se ligam ao Estado, sem vínculo profissional, em razão da qualidade de cidadãos, mas, diversamente dos anteriores, não ocupam cargos políticos próprios da condução suprema da vida das entidades governamentais. São os agentes honoríficos, os quais são livremente designados para compor comissões técnicas em razão de sua presumida elevada reputação e conhecimentos em certas matérias."
Logo, está correta apenas a letra E.
Gabarito do professor: E
Referências Bibliográficas:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. Malheiros, 2012, p. 252.