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Gabarito E
Lei 8.112
Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento.
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Correta, E
Lei 8.112/90 - Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento.
Complementando:
O Processo Administrativo Disciplinar - PAD é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida (Lei nº 8.112/1990, art. 148).
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(E)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é destinado a apurar a responsabilidade do servidor por uma infração, praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Assinale a alternativa que apresenta as fases, em ordem cronológica de acontecimento, do PAD.
a)Julgamento, instrução sumária e instauração.
b)Instrução sumária, instauração e julgamento.
c)Instauração, instrução sumária e julgamento.
d)Instauração, julgamento e instrução sumária.
e)Instrução sumária, julgamento e instauração.
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LETRA E CORRETA
LEI 8.112
Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento.
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Instauração => Por autoridade competente, mediante portaria, que designará comissão julgadora.
Inquérito => Compreende as fases de Instrução, Defesa e Relatório
Julgamento => prazo de 20 dias após recebimento do relatório
Prazo máximo de 60 (+60) onde é garantido ao servidor julgado ampla defesa e contraditório.
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IIIIIIInnnnJumento!!!
(I)nstauração
(In)quérito
(Ju)lgamento
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Falei que um dia esse mnemônico iria me salvar!
#MNEMÔNICOSALVA!
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LETRA E
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- INSTAURAÇÃO
- INSTRUÇÃO SUMÁRIA (INDICIAÇÃO, DEFESA, RELATÓRIO)
- JULGAMENTO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- INSTAURAÇÃO
- INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (INSTRUÇÃO, DEFESA E RELATÓRIO)
- JULGAMENTO
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Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento.
IInnnnJumento
(I)nstauração
(In)quérito
(Ju)lgamento
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--- >responsabilidade Penal - Ação penal - ( código penal)
Servidor comete ato infracional ---> processo (s) ---> responsabilidade Civil - Ação de improbidade - (lei improbidade adm 8.429/92)
--- > responsabilidade Administrativa (lei 8.112) - sindicância (advertência ou suspensão 30dias) OU
P.A.D (suspensão 90 dias/ demissão).
Processos correm de forma independente, mas esfera penal pode implicar nas demais, ainda que anos depois, se comprovação inexistência do fato ou negativa da autoria.
Sindicância - 30d + 30d, sob pena de arquivamento /objetivo aplicação de penalidade / Instaura PAD se constatada infração mais grave.
PAD - Instauração (comissão 3 serv. estáveis) / Inquérito adm ( contraditório e ampla defesa) / Resultado ¨60D + 60d + 20 + 20
Processo sumário - acumulação ilegal de cargos / abandono de cargo / inassiduidade habitual
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As fases do processo administrativo disciplinar, a que se refere o enunciado da presente questão, encontram-se previstas no art. 151 da Lei 8.112/90, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis em âmbito federal.
No ponto, confira-se:
"Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento."
Desta forma, por expressa previsão legal, não restam dúvidas de que a única opção correta repousa na letra "e".
Gabarito do professor: E
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As fases do processo administrativo disciplinar, a que se refere o enunciado da presente questão, encontram-se previstas no art. 151 da Lei 8.112/90, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis em âmbito federal.
No ponto, confira-se:
"Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento."
Desta forma, por expressa previsão legal, não restam dúvidas de que a única opção correta repousa na letra "e".
Gabarito do professor: E
(Autor: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico)
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GABARITO: LETRA E.
O processo administrativo disciplinar, segundo a lei 8.112/1990, em seu art. 151, é dividido em três fases:
I- instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II- inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III- julgamento.
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Macete:
Vou INSTAURAR um INQUÉRITO pra te JULGAR.