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Plano Plurianual
O PPA 2016-2019 foi resultado de um processo de construção coletiva entre órgãos do governo e representações da sociedade, que envolveu mais de 4 mil pessoas, sendo realizadas 120 oficinas governamentais para a formulação dos programas temáticos, dois Fórum Interconselhos, seis fóruns regionais, quatro setoriais e amplo debate no Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan).
O novo PPA reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, com foco na qualidade dos serviços públicos e no equilíbrio da economia, e está organizado em duas partes: dimensão estratégica, composta pela visão de futuro, por quatro eixos estratégicos e pelas 28 diretrizes estratégicas, e a dimensão tática, que apresenta os 54 programas temáticos e os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
Art. 2o O PPA 2016-2019 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13249.htm
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Aos não assinantes: gabarito E.
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Caraca mano. A pessoa quis ajudar postando o gabarito da questão para aqueles que não tem acesso e foi esculachada justamente por quem deveria agradecer. É o fim do fim meu irmão!!!
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O gabarito desta questão, na minha opinião, está com uma informação incorreta, que o tornaria errado.
Eles pedem a definição, específica, do PPA 2016-2019, ou seja, a vigência dele não é "há mais de uma década".
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Questão extraída da Mensagem Presidencial PPA 2016 — 2019
Apresentação - p.8
"O PPA 2016-2019 integra um projeto nacional de desenvolvimento que vem se consolidando há mais de uma década e que concilia o crescimento econômico com a distribuição da renda e a inclusão social. O novo Plano Plurianual traz inovações que dão sequência ao processo permanente de aperfeiçoamento metodológico do planejamento no governo federal."
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Por quê a letra A está errada?
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A questão gera dúvida em relação as opções A e E. A justificativa para resposta certa já foi postada. Vejamos o erro do item A:
a) "Programa que define a aplicação dos recursos orçamentários da administração pública federal."
O PPA é um instrumento de planejamento estratégico. Ele determina as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administração Pública no médio prazo. O erro da questão é sugerir que ele define a aplicação de recursos orçamentários. Quem cumpre essa atribuição é a LOA, fixando as despesas para o exerício financeiro.
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Sabendo que os programas estão inseridos no PPA (podendo, inclusive, serem mais extensos que este), já eliminaria as alternativa A e C. Outrossim, não é um plano. Assim, eliminamos a B. Além disso, não é elaborado pelo judiciário. Adeus, D. Só nos resta a E.
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Não sei o porquê, mas a colega colocou o gabarito errado aí pro pessoal. O gabarito da banca é a Letra E. Mesmo sabendo que se tratava da LOA achei a letra E esquisita porque pensei ah mas o PPA e a LDO foram introduzidos pela Constituição de 89 maior "tempão". Pensei certo, mas como meu lado ruim com a matemática não podia deixar de me passar a perna rsrs não lembrei que mais de uma década pode ser duas ou quase três aff questão de raciocínio lógico.
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Viajei nesta, perdi de bobeira marcando a letra A.
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Letra E
A definição encontra-se no site da CAMARA FEDERAL, no documento PPA 2016-2019 - DESENVOLVIMENTO, PRODUTIVIDADE E INCLUSÃO SOCIAL na apresentação:
"O PPA 2016-2019 integra um projeto nacional de desenvolvimento que vem se consolidando há mais de uma década e que concilia o crescimento econômico com a distribuição da renda e a inclusão social. O novo Plano Plurianual traz inovações que dão sequência ao processo permanente de aperfeiçoamento metodológico do planejamento no governo federal."
Link do documento:
http://www2.camara.leg.br/ , busque por "PLN-6-2015-CN"
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