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III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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Alternativa E
Art. 37º
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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RUMO AO TRT.
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LETRA E CORRETA
CF/88
ART. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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questão despenca na maioria dos concursos.
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E tem gente que erra essa questão.
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Quem dera se a alternativa A fosse correta
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Cuidado para não confundir:
Prazo de VALIDADE do concurso público - 2 anos
Prazo para adquirir ESTABILIDADE - 3 anos
Art. 27, III, CF - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Art. 41, CF - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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GABARITO: LETRA E
Disposições Gerais
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
CF 1988.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Dito isso:
A. ERRADO. Tempo indeterminado, até que todos os candidatos aprovados sejam convocados para assumir suas funções.
B. ERRADO. Um ano, prorrogável sempre que necessário, para atender aos aprovados.
C. ERRADO. Três anos, sem direito a prorrogação.
D. ERRADO. Longo prazo ou curto prazo, dependendo da natureza e da complexidade do cargo ou emprego.
E. CERTO. Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedindo que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.
GABARITO: ALTERNATIVA E.