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ID
2409049
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Serão concedidos nos termos e condições definidas em regulamento, observadas as disposições legais, benefícios aos servidores públicos e aos seus dependentes. A seguir são apresentados benefícios do Plano de Seguridade Social concedidos aos dependentes do servidor público, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

     

    A resposta está no inciso II do art 185 da lei 8112/90:

     

    Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

     

            I - quanto ao servidor:

            a) aposentadoria;

            b) auxílio-natalidade;

            c) salário-família;

            d) licença para tratamento de saúde;

            e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

            f) licença por acidente em serviço;

            g) assistência à saúde;

            h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

     

            II - quanto ao dependente:

            a) pensão vitalícia e temporária;

            b) auxílio-funeral;

            c) auxílio-reclusão;

            d) assistência à saúde.

  • VISHI.. Não sabia que servidor gerava direito à AUXÍLIO-RECLUSÃO para seu dependente:

    Do Auxílio-Reclusão

    lei 8.112/90

           Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

           I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

           II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

           § 1  Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido.

           § 2  O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

    § 3 Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão.

  • S.F. é concedido ao SERVIDOR ativo ou inativo.

    Gab.:Alternativa B

  • Uma observação importante é que Assistência a Saúde é devida tanta ao Servidor quanto aos Familiares.

    Vide comentário do @Flavio Loureiro

  • O FUNERAL (1) VITALÍCIO (2) RECLUSOU (3) A SAÚDE (4).

    1 - Auxílio-funeral;

    2 - Pensão vitalícia ou temporária;

    3 - Auxílio-reclusão;

    4 - Assistência à saúde;

    .

    OBS: Assistência à saúde existe tanto para o servidor como para seu dependente.

  • A análise da presente questão deve ser efetivada à luz do que preceitua o art. 185, I, "c" e II, da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo:

    "Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    (...)

    c) salário-família;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde.

    Do exame deste rol, percebe-se que as alternativas A, C, D e E, propostas pela Banca, correspondem às alíneas contidas no inciso II, que tratam, realmente, dos benefícios destinados aos dependentes do servidor.

    Por sua vez, a opção B - salário família - tem por base o inciso I, "c", de tal dispositivo legal, que constitui benefício direcionado ao servidor. Logo, eis a alternativa incorreta da questão.


    Gabarito do professor: B