Questão 2409052

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2017
• Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O servidor investido no cargo de Auxiliar Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), teve o seu cargo provido de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pelo(a):

• A. Consolidação das Leis Trabalhistas.
• B. legislação trabalhista, própria da UFF, aprovada pelos Conselhos Superiores.
• C. regime de trabalhadores das IFES.
• D. lei de remuneração das universidades.
• E. regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

   

  LEI 8112

   

  Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• Correta, E

   

  Para responder esta questão, tinhamos que saber que a Universidade Federal Fluminense (UFF) é uma fundação pública federal. 

   

  Segue previsão legal:

   

  LEI 8112/90 - Art.1° Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

   

• União - Autarquias - Fundações públicas FEDERAIS = ESTATUTO = 8.112/90

• Lei 8.112/90 - aplicada a servidores públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público.

• Gabarito letra E.

   

   

  Bom, não é Empresa pública ou Sociedade de Economia Mista, tampouco Autarquia. Só resta Fundação Pública, sendo esta criada com patrimônio público só pode ser de Direito Público.

   

  O principal aspecto que diferencia uma fundação privada de uma fundação pública é a figura do instituidor e o patrimônio afetado: as fundações privadas são instituídas por uma pessoa privada, a partir de patrimônio privado; já as fundações públicas são criadas pelo Estado, a partir de patrimônio público. Estratégia Concursos.

   

  Lei 8112/90 - Art.1° Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• QUESTÃOZINHA HEIN KKKKKKKKKK

• letra E .. foi tranquila

• Essa Questão lembra a Valdirene (Tatá Werneck) da novela Amor à Vida:
  "...difícil dificílima!"   

• FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA!!!!!

• GABARITO LETRA E

  VAMOS AJUDAR QUEM NÃO PODE PAGAR OS PLANOS COLOCANDO O GABARITO!

• Será que a banca sabe que não se separam sujeito e predicado por vírgula? 

• Em se tratando de servidor público, ocupante de cargo efetivo, em autarquia federal, será regido pela Lei 8.112/90, que institui o regime jurídico dos servidores públicos federais, como se vê do art. 1º de tal diploma legal:
  
  "Art. 1^o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."
  
  Do exposto, em cotejo com as alternativas propostas, vê-se que a única correta encontra-se na letra E.
  
  
  Gabarito do professor: E