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Gabarito Letra E
A) Art. 7 I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
B) Art. 7 IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
C) Art. 7 V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
D) Art. 7 VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Art. 7 VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
E) ERRADO: Art. 7 VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
Art. 7 IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
bons estudos
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Correta, E
CF:
Art. 7 VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
C/C
Art. 7 IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
Complementando:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
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Demorei ver "diurno maior que noturno" kkk
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Depois de um tempo você lê no automático kkkkkkkk só vi o erro quando li beeeeem devagar
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GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; [GABARITO]
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; [GABARITO]
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''noturno superior à do diurno'' Meu Deus, passei batido. dhsaidaiduadadsa
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Não prestei atenção no "exceto" =/
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Deus me defenderay, nao prestei atenção no diurno superior ao noturno. :(
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos do art. 7° da Constituição Federal, exceto:
A)CERTA relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Art. 7º I -
B)CERTA salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Art. 7º IV -
C) CERTA piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; Art. 7º V -
D)CERTA irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo Art. 7ºVI. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;7ºVII
E) ERRADA décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e remuneração do trabalho diurno superior ao noturno; 7ºVIII -
Gabarito letra E
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e) Art. 7º VIII décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e IX remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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Quase que marco a B, porque mesmo sabendo que tá na CF, onde que o salário mínimo dá pra tudo isso, gente? kkkkkk
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O gabarito é a alternativa E. A primeira parte está correta. O erro está no trabalho diurno ter remuneração superior ao noturno, quando é verdadeiramento o contrário.
e) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (VIII) e remuneração do trabalho diurno superior ao noturno (IX)
Art. 7º. .............................................
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
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Letra E incorreta. Trabalho Noturno é sempre superior ao Diurno.
Força guerreiros.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais/direitos dos trabalhadores urbanos e rurais nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:
a) CORRETA.É assegurado constitucionalmente o direito dos trabalhadores urbanos e rurais CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA, existindo previsão de indenização compensatória, senão vejamos: (art. 7º, I, CF)
Art. 7º . [...] I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
b) CORRETA. É VEDADA a VINCULAÇÃO do salário mínimo para qualquer fim, senão vejamos o art. 7º, IV, CF:
Art. 7º. [...] IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
c) CORRETA. O piso salarial deve ser PROPORCIONAL à EXTENSÃO e à COMPLEXIDADE do trabalho (art. 7º, V, CF).
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
d) CORRETA. O salário do trabalhador é IRREDUTÍVEL, salvo convenção ou acordo coletivo, senão vejamos o art. 7º, VI, CF:
Art. 7º. [...]VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Há previsão constitucional de que os que recebem remuneração variável NÃO podem receber MENOS DO QUE O SALÁRIO MÍNIMO, senão vejamos o art. 7º, IV, CF:
Art. 7º. [...] VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
e) INCORRETA. O décimo terceiro salário é um direito trabalhista assegurado na Constituição Federal. (Art. 7º, VIII, CF).
Art. 7º. [...] VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
Há PREVISÃO CONSTITUCIONAL de que o trabalho NOTURNO tem remuneração MAIOR do que o trabalho diurno. (Art. 7º, IX, CF)
Art. 7º. [...] IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
GABARITO: LETRA “E”