-
Gabarito letra E
Letra A) Errada - Art. 77, § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Letra B) Errada - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
Letra C) Errada - Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Letra D) Errada - Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Letra E) Certa - Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
-
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
-
Análise:
a) E. O sistema é o majoritário de 2 turnos que considera eleito quando houver a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, não são computados os votos em brancos ou nulos.
b) E. É após a aprovação pelo Senado Federal. Artg 84 XIV CF 88.
c) E. Isso também vale para o Vice-Presidente. Art 49 III CF 88
d) E. O prazo é de 30 dias. Importante ressaltar sobre a vacância de ambos os cargos (PR e vice):
1 - nos dois primeiros anos - ocorrerão eleições diretas - 90 dias.
2 - nos dois últimos anos - ocorrerão eleições indiretas (Congresso atuando) - 30 dias.
e) C
Lembre-se que o sucesso não se constrói da noite para o dia! É construídos todos os dias!
-
GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. [GABARITO]
-
Q764550 Q433045 Q659537 Q800321
V C S S
- Vice-Presidente
- Presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Presidente do SENADO FEDERAL
- Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição NOVENTA DIAS depois de aberta a última vaga.
ÚLTIMOS DOIS ANOS = TRINTA DIAS DEPOIS DA ÚLTIMA VAGA
-
Importante ressaltar:
>Vacância: morte, renúncia, cassação
>Impedimento: temporário
*sucessor (definitivo): Vice
*substituto (temporário): vice, PR – CD, SF e STF
Bons estudos, amigos.
-
(E)
Outra que ajuda com a mesma resposta:
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento
Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que
a)será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
b)se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
c)em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República serão chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
d)a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, e ambos, sem licença da Câmara dos Deputados, não poderão se ausentar do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.
-
a) Votos brancos e nulos não são computados.
b) É necessária a aprovação do Senado Federal.
c) O Vice também precisa de autorização do Congresso para se ausentar por mais de 15 dias.
D) Dupla vacância nos dois últimos anos implicará eleições indiretas num prazo de 30 dias.
e) GAB.
-
Gab. E
Complementando informação
No caso de Governadores e Vice-Governadores, a exigência de autorização de Assembleia Legislativa só poderá constar da Constituição estadual se reproduzir o modelo federal, ou seja, quando a ausência se der por mais de quinze dias. Assim, o STF considera inconstitucional norma estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador possam ausentar-se do País por qualquer prazo
Fonte: Estratégia Concursos
Sua hora chegará!
-
Complementando: alternativa E
SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL: CHEFE DO EXECUTIVO
Os substitutos eventuais do presidente da República, se tornados réus criminais perante o STF, não podem ser convocados para o desempenho transitório do ofício presidencial, pois não teria sentido que, ostentando a condição formal de acusados em juízo penal, viessem a dispor de maior poder jurídico, ou de maior aptidão, que o próprio chefe do Poder Executivo da União, titular do mandato presidencial.
No entanto, não ficam afastados automaticamente dos cargos de direção que exercem na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no STF.
STF. ADPF 402 MC-REF, rel. min. Marco Aurélio, j. 7-12-2016, P, Informativo 850.
-
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
-
Bizu que aprendi no QC, me ajuda bastante!!
Dupla vacância presidencial = DST
Deputados;
Senado;
Tribunal Federal/ Supremo.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Executivo.
A- Incorreta. Os votos em branco e os nulos não são computados. Art. 77, § 2º, CRFB/88: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".
B- Incorreta. Tais nomeações dependem de aprovação do Senado Federal. Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei; (...)".
C- Incorreta. Tal vedação é aplicável tanto ao Presidente quanto ao seu vice. Art. 83, CRFB/88: "O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo".
D- Incorreta. O prazo correto é de 30 dias, não 90. Art. 81, § 1º, CRFB/88: "Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".
E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.