SóProvas

ID
2410504
Banca
NC-UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:

Alternativas
Comentários

  • (A)

    De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:

    (A)Concussão:Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

    (B)Corrupção ativa:Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    (C)Corrupção passiva:Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    (D)Peculato:Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    (E)Extorsão:Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

  • E a solicitação?

  • Correta, A

    Exigir é uma coisa, Solicitar é outra.

    Na concussão, não traz na sua forma típica o verbo SOLICITAR, mas apenas o EXIGIR:

    CP. Concussão: Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida(...)

    CP. Corrupção passiva: Art. 317 - SOLICITAR ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem(...)

    ENTRETANTO, o comando da questão pede a resposta de acordo com a INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS, então a resposta deverá ser de acordo com esse entendimento, ao qual não achei nenhum julgado sobre o aqui exposto. 

  • piada essa questão

  • Questão ficou muito vaga, pois não especifica que a exigência foi feita pelo funcionario publico.

  • Questão fraca. 

  • Diabo de questão é essa hahah

  • Uma das primeiras coisas que aprendi em penal foi para atentar acerca dos verbos nucleares "exigir" e "solicitar" e a diferença que isso acarreta na tipificação do delito.

    Há provas que a falta de técnica da banca é constrangedora...

  • Gostaria de saber em qual CP essa banca tirou esse verbo nuclear da concussão kkkkkkk

  • NÚCLEO DE "INTELIGÊNCIA" DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL TEM A CAPACIDADE DE INVENTAR UMA ABERRAÇÃO DESSAS...

    ISSO EXPLICA MUITA COISA DA EDUCAÇÃO DO PAÍS.

  • Pede-se a anulação da questão por haver duas alternativas que respondem ao enunciado. #paciencia

  • Que lixo de questão. Atecnia total. Pqp

  • A questão deveria ser anulada por haver 2 respostas. 

  • É pá ou é picareta, banca. Estes verbos não estão condinzentes.

    Se o agente solicitar, pode incorrer no crime de corrupção passiva.

    Mas se o ele Exigir, ai a coisa muda.... Vai incorrer no crime de Concussão. 

     

    Vacilo demais

  • Que merda heim...

  • Tem gente que coloca a resposta marcando exigir. E a parte de solicitar ? ai ai viu 

  • Eu marquei Corrupção passiva e bateu um desespero em ver o gabarito. O alívio vem qnd todo mundo tá questionando ! 

  • Essa questão dá entendimento duplo, uma vez que a exigência configura concussão mas a solicitação configura corrupção passiva... 

     

    Sem contar que a gente teria de "advinhar" que o sujeito ativo é funcionário público.

  • CONCUSSÃO

    Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, VANTAGEM INDEVIDA: PENA - RECLUSÃO, de 2 a 8 anos, E MULTA.


     GABARITO -> [A]

  • (X) Nenhuma das alternativas acima

  • É inadmissível uma banca que faz parte de uma universidade renomada elaborar uma questão desse tipo!

  • Passível de anulação...o crime de concussão não solicita, EXIGE.

  • ANULÁVEL.

  • O fato de exigir não englobaria a solicitação? Esta foi minha interpretação.

  • Essa é uma questão que mostra que quem errou "acertou" ..rs

  • O cara da banca não transa e aí vê a oportunidade de ferrar com um monte de gente e não pensa duas vezes: Vou colocar um "De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais" e os candidatos que se lasquem...

     

    Uma pessoa que elabora questões de concursos tem o dever de saber que os termos EXIGIR e SOLICITAR são essenciais para uma questão que exija do candidato o conhecimento sobre a diferença de concussão e corrupção passiva.

  • Afeeeee

  • Não sei se cabe anulação ou não, mas a banca ao meu ver,  levou em consideração o primeiro verbo "Exigir", para a resposta certa

  • Não sei qual foi essa decisão a que se refere a questão. Mas ficou estranho o enunciado falar em exigência ou solicitação, e a banca considerar concussão. Nesse caso, em cada verbo há tipificação de um crime diferente. 

  • "exigência ou solicitação"................Que viagem do examinador....

     tá doidãoO....

  • Concupção Passiva

  • "Convém destacar que solicitar não se confunde com exigir (verbo núcleo da concussão), pois neste há uma imposição do funcionário, que, valendo-se do cargo ou da função que exerce, “constrange” o sujeito passivo com sua “exigência”. Na praxis, a demonstração de que se trata de solicitação (corrupção passiva) do funcionário corrupto, e não exigência (concussão), enfrenta grande dificuldade probatória, assim como a comprovação de que se trata de concussão (exigência do funcionário) e não de corrupção ativa (oferta ou promessa)." - Tratado de direito Penal Cezar Roberto Bitencourt vol. 5

     

    A questão é ridicula e deveria ser anulado, mas eu conseguir resolver assim: Na prática as vezes é difícil distinguir se a conduta do sujeito ativo é uma exigencia ou uma solicitação, na dúvida se interpreta em beneficio do réu, imputando o crime com a menor pena.

    Corrupção passiva: pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Concussão: pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • Exigir = Concusão

    Solicitar = Corrupção Passiva

    Examinador não sabe o basico para elaborar uma questão.

  • QUANDO VC PERCEBE QUE ESTÁ ESTUDANDO MAIS QUE O EXAMINADOR KKKKKK

  • É possível 2 respostas:

    - Concussão: verbo EXIGIR

    - Corrupção passiva: verbo SOLICITAR

  • Gente, mas concussão não é só quando é funcionário? A questão não deixa claro :-(


  • Viviane, a informação está implícita. Se é do SUS, é óbvio que é funcionário público.

  • (A) Concussão - Exigir.

  • Passível de anulação. Concussão ocorre com o verbo EXIGIR, já a Corrupção Passiva com o SOLICITAR.

  • Pqp maluco, essas banquetas já estão passando dos limites. É cada questão que venho vendo. No caso em questão, eles pegaram o Código Penal, cuspiram, mijaram em cima, e depois colocaram fogo. Ou exige ou solicita, meu "cumpadi". Concussão é um tipo penal, corrupção passiva é outro. Não existe a "combinação" de tipos penais.

  • GABARITO: A

     Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • Questão mais nula que o mundial do Palmeiras!

  • 2 ERROS: O PRIMEIRO EXIGIR OU SOLICITAR SÃO COISAS DIFERENTE E TIPOS PENAIS DIFERENTE

    SEGUNDO ERRO, NÃO DÁ PARA IDENTIFICAR QUEM FEZ A EXIGÊNCIA

  • TRIBUNAL DE ONDE ? SÓ SE FOR DA CABEÇA DROGADA DO CARA QUE FEZ ESSA QUESTÃO

    CONCUSSÃO NÃO TEM NADA DE " SOLICITAR "

  • Colocaram o estagiário pra elaborar essa questão

  • Em nem um momento a questão fala de funcionário público. Obs: o verbo e "exigir "

  • Concussão: Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida...

    KK ACERTEI.

    GB A

    PMGO

  • Banca b0sta

  • Que porcaria de questão!!!!

    Exigir gera um tipo penal diferente de solicitar...

  • questão ridícula, lamentável ...

  • errou? calma pq vc tá certo. Corrupção passiva!

  • GABARITO A-

    Concussão: Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

  • Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    OBS: NÃO TENHO NOTÓRIO SABER JURÍDICO, PORÉM ACREDITO QUE ESSA QUESTÃO É PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

  • Pq não anularam essa questão ? Exigir e Solicitar estão previstos em artigos diferentes com seus respectivos tipos penais.

    Exigir - Concussão

    Solicitar - Corrupção passiva

  • WELLINGTON PHILLIP, nada a ver mano kkk, não tem nada passivel de anulação, é simples.

    concursão=exigir

    corrupção passima= solicitar.

    as pessoas que gostam de complicar as coisas,concurso publico exigi os detalhes das leis.

  • Deus nos proteja dessa banca.

  • Questão muito mal feita......não fala nada na questão que é o funcionário público que tá exigindo ou solicitando, sem falar que exigir é concussão e solicitar é corrupção passiva

  • Questão valeu 2 pontos, pois são 2 crimes diferentes...

  • GABARITO A!

    Corrupção passiva você aceita promessa, por isso não é o gabarito.

  • A questão traz a palavra "exigência" que nos remete ao crime de concussão e a palavra "solicitar" nos remete à corrupção passiva. Apesar de ter os 2 verbos, a banca considerou que seria correto considerar a existência concussão.

    No entanto, importante ficar atento que no crime de concussão, é imprescindível a verificação de ameaça que pode ocorrer de forma explícita ou implícita (o que não parece ter ocorrido no caso em tela)

  • GABARITO: A

    Acho que a banca estava se referindo à operação Mustela do MPPR, mas utilizar o termo "solicitar" em uma prova de concurso foi mesmo infeliz...

    "Investigação – A médica e outros quatro agentes públicos foram denunciados pelo crime de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce). Além do afastamento dela do SUS, a decisão, proferida pela Vara Criminal de Campo Largo, impôs a proibição de os réus manterem qualquer contato com as vítimas."

    (http://www.mppr.mp.br/2019/10/22013,10/Cobrancas-ilegais-para-furar-fila-do-SUS-resulta-no-afastamento-de-medica.html)

  • GABARITO: A

    Essa é a famosa questão pro apadrinhado entrar. A banca escolhe o gabarito que o apadrinhado marcou.

  • Bom na concussão a vantagem indevida deve ser em razão da função, meso que antes de assumi-la, e o enunciado não cita essa preponderância!

  • Não desassocia uma coisa da outra cara pálida.

    Com toda certeza o gabarito "A" está equivocado. Passível de recurso.

    Gabarito correto: "C" - Corrupção Passiva, senão vejamos:

    No crime de concussão, o funcionário público faz exigência de uma vantagem. Essa exigência envolve, necessariamente, uma ameaça à vítima, pois, do contrário, haveria mero pedido, que caracterizaria a corrupção passiva.

    Na concussão, a vítima, quando cede à exigência e entrega a vantagem indevida, o faz por ter sofrido uma ameaça, para não sofrer um mal, o faz por temer uma represália. Ela tem medo em razão da conduta do funcionário público. Na corrupção passiva, o particular visa obter benefícios em troca da vantagem prestada, há mero pedido, mera solicitação. A concussão, portanto, descreve fato mais grave.

    Logo, no caso da questão, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde não demonstra nenhuma ameaça grave que pudesse justificar o tipo penal da concussão.

    Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Victor Eduardo Rios Gonçalves - 2018 - Pág. 829/830.

    Vale ressaltar que não achei nenhum julgado que pudesse justificar o gabarito. Se acharem me chame no PV, pfvr.

  • Estou estudando mais que o examinador.

  • questão maluca, cade o funcionário público?

  • EXIGIR = CONCUSSÃO

  • Apesar da questão usar o verbos "exigir" e "solicitar" o que fica bem difícil analisar se há concussão ou corrupção passiva, há na doutrina uma distinção entre ambas as condutas:

    Na corrupção passiva o funcionário publico solicita a vantagem indevida, no entanto essa vantagem indevida não é necessária para que ele pratique o ato, podendo ele, inclusive, praticar o ato sem que tenha solicitado a vantagem. Mera solicitação.

    Na concussão o funcionário exige a vantagem indevida, porem, a pratica do ato, que no caso da questão é permitir que a pessoa fure a fila, só será feita caso a pessoa entregue a vantagem exigida. A pessoa só fura a fila se pagar a vantagem exigida.

    Se não paga, não fura

    Espero que tenha ajudado amigos. Qualquer coisa é só corrigir. Estamos todos aqui para aprender.

  • ACONTECEU NO PR:

    "Investigação – A médica e outros quatro agentes públicos foram denunciados pelo crime de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce). Além do afastamento dela do SUS, a decisão, proferida pela Vara Criminal de Campo Largo, impôs a proibição de os réus manterem qualquer contato com as vítimas."

    FONTE: MPPR

    Só ñ entendi o que o 'SOLICITAR' tá fazendo lá no enunciado...

  • GABARITO : A, porém desconsidere essa questão mal elaborada.

    Diante da dificuldade, substitua o não consigo pelo : Vou tentar outra vez ! 

    RUMO #PCPR

  • Totalmente incompleta a assertiva. Não diz quem exige/ solicita.

  • Assertiva A

    concussão.

  • Valei-me, acertei, mas com muito medo de errar.

    Foco PCPR!!!

  • O que é mais absurdo é ver nêgo defendendo a banca só pq acertou a questão AQUI, no Qconcursos, onde não vale nada. É óbvio q a questão está errada, pqp...

  • Banca preguiçosa!! questão muito mal feita!!

  • Por que o drama? Esta é daquelas "ponto garantido", pois se anula fácil, praticamente sozinha.

  • Questão com 2 respostas,me admiro não ter sido anulada!

  • O que nos espera na prova PC/PR???? Eis a questão..

  • seria anulada pelos verbos. exigir e solicitar

  • Vou "solicitar" a explicação para o professor.

    Na verdade eu queria "exigir" uma explicação, mas não posso

    kkkkk

    Aguardar a explicação.

  • Gab. A)

    Eu só gostaria de um argumento positivo pra essa questão, porque é esse tipo de erro que desclassifica o excelente candidato para aquela vaga.

    Cara não entendo como é que essa questão não foi anulada. UFPR sempre surpreendendo na formulação de questões.

  • Ainda bem que a prova era para interprete de linguagem de sinais, pois, se fosse interprete de VERBOS, tinha que anular a questão e também o examinador que a criou.

  • Vergonha alheia!

  • Essa banca deveria sair do ramo, sério. Difícil achar uma questão que não tenha polêmica ou gabaritos dúbios

  • Essa banca faz a gente ter saudade até da INCAB.

  • Banca ridícula! Solicitar ou receber = corrupção passiva; exigir = concussão!!!!!

  • Não sei o que é pior, o comando da questão ou quem copia e cola os artigos do CP para tenta justificar o injustificável...lamentável!

  • CONCUSSÃO- EXIGIR

    CORRUPÇÃO PASSIVA- SOLICITAR,RECEBER E ACEITAR

    CORRUPÇÃO ATIVA- OFERECER OU PROMETER

    PECULATO- APROPRIAR OU DESVIAR

  • A fim de responder à questão, o candidato deve analisar os crime constantes em cada um dos itens e verificar em qual deles se subsome a conduta descrita no seu enunciado.
    Sem dúvida, quem trabalha no atendimento do Sistema Único de Saúde é equiparado a servidor público, seja em razão do caput seja em razão do disposto no parágrafo único do artigo 327 do Código Penal.
    A conduta de solicitar quantia em dinheiro a fim de que se "fure" a fila do Sistema Único de Saúde, subsome-se ao tipo penal do artigo 317 do Código Penal, que corresponde ao crime de corrupção passiva, senão vejamos: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
    Já a conduta de exigir quantia em dinheiro para "furar" a fila do Sistema Único de Saúde, corresponde ao crime de concussão, tipificado no artigo 316 do Código Penal, que assim dispõe: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
    Com efeito, ao utilizar a conjunção alternativa "ou" no que tange as condutas descritas no enunciado, quais sejam a de "solicitação" e a de "exigência" de "quantia de dinheiro para 'furar a fila' de atendimento no Sistema Único de Saúde", o examinador, data vênia, inviabiliza que o candidato responda corretamente à questão, pois cada uma das condutas caracteriza, como visto, crimes distintos. 
    Com efeito, não parece correta a resposta constante do gabarito, ou seja, a alternativa (A), pois corresponde apenas a um dos crimes ao passo que a alternativa (C) corresponde ao outro, sendo a questão passível da anulação. 
    Gabarito do professor: a questão deveria ser anulada.
     

  • Origem da questão, qualquer semelhança com a realidade é mera...:

    Confesso que lendo as notícias também não consegui identificar a concussão. Exclusivamente pelos fatos retratados na mídia há maior semelhança com a corrupção passiva do que propriamente com a concussão. Todavia, a denúncia, pelo divulgado, imputou o delito de concussão. De qualquer forma, não deveria ter sido incluído na questão "solicitação".

    "O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná cumpriu nesta quinta-feira, 30, quatro mandados de busca e apreensão na Operação Mustela. A investigação mira no envolvimento de agentes públicos e profissionais de saúde em um esquema que cobrava de pacientes para furar a fila de prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS)."

    "As investigações sobre a organização criminosa começaram em 2017, e o  de propina entre médicos e empresários para furar a fila do SUS no Paraná. Os pacientes são de todas as regiões do estado. Noventa e sete deles prestaram depoimentos e contaram histórias parecidas de que tiveram que pagar por um procedimento médico que deveria ser feito pelo SUS. Segundo o MP-PR, os acusados respondem a 49 crimes de concussão, que é quando a pessoa usa o cargo público para exigir vantagem indevida. Seis médicos foram afastados pela Justiça das funções no SUS, conforme o Ministério Público."

    "O esquema funcionava da seguinte forma: pacientes que esperavam por cirurgias, procuravam políticos e assessores que tinham contatos com médicos de várias especialidades. Os médicos davam prioridade para os pacientes indicados, mas cobravam de R$ 2 a R$ 8 mil pelos procedimentos que deveriam ser feitos gratuitamente."

    Notícias: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/08/15/cobrancas-indevidas-em-esquema-para-furar-fila-do-sus-no-parana-ultrapassam-r-100-mil-diz-mp.ghtml

    https://www.istoedinheiro.com.br/operacao-mustela-mira-em-esquema-que-cobrava-de-pacientes-para-furar-fila-do-sus/

  • exigir = concussão.

    Solicitar = verbo do crime de corrupção passiva.

  • QUE COISA BIZARRA ESSA QUESTÃO!.

  • Questão que indiretamente induz ao erro. Passível de ser anulada.

  • Essa questão deve ser retirada do seu caderno de questões, mantê-la pode ser prejudicial para seu estudo.

  • Pessoal, essa questão está errada. Digo isso em razão dela utilizar dois verbos: exigir e solicitar. Esses dois verbos estão presentes em dois tipos penais diferentes. Ou seja, o examinador falhou, o que é normal pois todo humano é passivo de erro, ao utilizar esses dois verbos para colocar no exemplo do dinheiro para furar fila do SUS.

    Inclusive, peço licença aos colegas e ao Prof. do Qconcursos para compartilhar o entendimento dele:

    A fim de responder à questão, o candidato deve analisar os crime constantes em cada um dos itens e verificar em qual deles se subsome a conduta descrita no seu enunciado.

    Sem dúvida, quem trabalha no atendimento do Sistema Único de Saúde é equiparado a servidor público, seja em razão do caput seja em razão do disposto no parágrafo único do artigo 327 do Código Penal.

    A conduta de solicitar quantia em dinheiro a fim de que se "fure" a fila do Sistema Único de Saúde, subsome-se ao tipo penal do artigo 317 do Código Penal, que corresponde ao crime de corrupção passiva, senão vejamos: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".

    Já a conduta de exigir quantia em dinheiro para "furar" a fila do Sistema Único de Saúde, corresponde ao crime de concussão, tipificado no artigo 316 do Código Penal, que assim dispõe: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

    Com efeito, ao utilizar a conjunção alternativa "ou" no que tange as condutas descritas no enunciado, quais sejam a de "solicitação" e a de "exigência" de "quantia de dinheiro para 'furar a fila' de atendimento no Sistema Único de Saúde", o examinador, data vênia, inviabiliza que o candidato responda corretamente à questão, pois cada uma das condutas caracteriza, como visto, crimes distintos. 

    Com efeito, não parece correta a resposta constante do gabarito, ou seja, a alternativa (A), pois corresponde apenas a um dos crimes ao passo que a alternativa (C) corresponde ao outro, sendo a questão passível da anulação. 

    Gabarito do professor: a questão deveria ser anulada.

    Vamos juntos!!

    PC-PR / PC-RJ / PRF / PF

  • Resumindo, quem marcou concussão ou corrupção passiva acertou e errou ao mesmo tempo.

  • Marquei concussão pelo exigir, já que corrupção passiva não tem exigência. De qualquer forma, ele misturou os verbos de dois crimes diferentes. Bizarro um examinador colocar algo assim. Não sei como não anularam essa questão!!

  • Os verbos de cada alternativa:

    a) exigir

    b) oferecer ou prometer

    c) solicitar ou receber, aceitar promessa

    d) apropriar-se

    e) constranger

    Bons estudos.

  • ñ consigo entender pq a questão ñ foi anulada

  • Errei e fui pesquisar, existem julgados do TRF 4 que pelo menos na ementa equivalem solicitar e exigir

    ex: AP 2003.71.02.000117-9

    uma verdadeira pegadinha

    pesquisei no STJ, mas não achei nada, apenas discussão sobre competência:

    2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido que "compete à

    Justiça Estadual processar e julgar o feito destinado a apurar crime

    de concussão consistente na cobrança de honorários médicos ou

    despesas hospitalares a paciente do SUS por se tratar de delito que

    acarreta prejuízo apenas ao particular, sem ofensa a bens, serviços

    ou interesse da União"

    fala em cobrança sem dizer se exige ou solicita...

  • Como assim exigir ou solicitar? Até quem está no início dos estudos do direito penal sabe que exigir e solicitar são tipos penais diferentes. Que questão mais mal elaborada. Salve-se quem puder dessa banca.

  • Será que quem elaborou essa questão, estudou mesmo os crimes contra a administração pública? Deus salve-nos dessa banca. kkkkkkkkkkkkk

  • Se o médico exige do paciente, "custo adicional" para realizar operação médica, não há que se negar a efetiva prática do crime de concussão. No entanto, se nada exige, preferindo solicitar, o delito será de corrupção passiva. (Rogério Sanches, 2020 p. 868). Desta forma, diante do trecho doutrinário em comento, apelo pela anulação da presente questão. #RumoAAprovaçãoPCPR

  • Prova da PC-PR, com essa banca vai ser briga de foice no escuro. Verbos de concussão e corrupção passiva no mesmo comando??? Isso NO EKZISTE!!!!!!!!!!

  • EXIGIR = CONCUSSÃO.

    OBS: essa banca UFPR é totalmente maluca, é complicado, não consigo resolver uma questão da banca sem vislumbrar erros crassos de redação ou técnico/jurídico.

  • Tem os dois verbos. Resolver a questão pelo mais grave...

  • Ficou estranho o enunciado, pois, não fala que ninguém está empossado de cargo público, logo, pode ser perfeitamente extorsão.

  • Já estou vendo questão maluca como essa na minha prova de delegado da PC/PR. O estagiário viajou legal.

  • Concussão (art. 316)

    Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena – reclusão, de 2 a 8 anos , e multa.

  • A única explicação plausível para a questão seria uma análise aprofundada da operação MUSTELA, desencadeada pelo MPPR, na qual diversos agentes públicos foram denunciados por concussão. Embora a conduta dos agentes inicialmente tenha sido a "solicitação" de vantagem indevida para antecipação de cirurgias, tal conduta não representaria em tese uma discricionariedade do paciente, haja vista estar em jogo sua vida. Caso diferente poderia ser aplicado em cirurgias estéticas, mas em se tratando de risco à vida não seria viável cogitar a deliberação em atender ou não à solicitação.

  • exigir = concussão

    solicitar = corrupção passiva

    Que não tenha umas lambanças dessas na PCPR

  • Será que anularam essa questão?

  • Prova: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

    COITADO DOS INTÉRPRETES

  • CRIMES CONTRA O PARTIMÔNIO

    • A

    concussão. – EXIGIR

    • B

    corrupção ativa. – OFERCER OU PROMETER

    • C

    corrupção passiva. – SOLICITAR OU RECEBER, OU ACEITAR PROMESSA

    • D

    peculato. – APROPRIAR – SE

    • E

    extorsão. – CONSTRANGER

    prevaricar – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR

  • GABARITO (A)

    Eles colocaram dois verbos de diferentes tipos penais ai ( EXIGIR= CONCUSSÃO E SOLICITAR= CORRUPÇÃO PASSIVA). Ai quebra candidato no meio!

  • Observem o enunciado. Deve ser assinalada a alternativa correta conforme o entendimento dos Tribunais. Ou seja, exige conhecimento de algum precedente. Não importa o verbo utilizado, se o STJ ou STF disse que é concussão, é concussão.

  • Questão mal elaborada e passível de recurso.

    Vejam este julgado do TJPR sobre o tema, em que houve desclassificação do crime de concussão para corrupção passiva de um médico que solicitou dinheiro para realizar cirurgia de paciente furando a fila do SUS.

    https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835716586/processo-criminal-recursos-apelacao-apl-96003820138160044-pr-0009600-3820138160044-acordao/inteiro-teor-835716593

  • Achei a questão mal elaborada! Até porque não teria exatamente uma resposta certa. A concussão 'EXIGE' vantagem indevida, mas não solicita. O verbo SOLICITAR é pertencente ao crime de corrupção passiva. Se adentrarmos ainda mais nos crimes contra a Administração Pública, conseguimos nos confundir ainda mais. Enfim, só não marcaria corrupção passiva pelo verbo de intensidade (exigir).

  • Bom dia,

    Amigos, acredito que examinador tirou a questão desta notícia:

    https://mppr.mp.br/2019/10/22013,10/Cobrancas-ilegais-para-furar-fila-do-SUS-resulta-no-afastamento-de-medica.html#:~:text=Cobran%C3%A7as%20ilegais%20para%20furar%20fila%20do%20SUS%20resulta%20no%20afastamento%20de%20m%C3%A9dica,-Uma%20m%C3%A9dica%20que&text=A%20media%C3%A7%C3%A3o%20dessas%20cobran%C3%A7as%20era,em%20troca%20de%20prest%C3%ADgio%20p%C3%BAblico.

  • .

    ( assuntos)

    errei porque li extorsão e achei que tinha pegadinha só pelo filtro kkkk

  • Absurdo uma questão dessa não ter sido anulada. Existem duas respostas, A e C.

  • NC UFPR e só golasso!

  • o verbo "exigir" ok, mas esse solicitar aí, pegou mal, deixou uma grande margem para o aluno errar, porém para resolver fui só pelo primeiro verbo, EXIGIR = concussão

  • DATA MAXIMA VENIA, a questão traz "de acordo com o entendimento do tribunal...." logo a resposta correta é de fato é concussão, pois:

    Investigação – A médica e outros quatro agentes públicos foram denunciados pelo crime de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce). Além do afastamento dela do SUS, a decisão, proferida pela Vara Criminal de Campo Largo, impôs a proibição de os réus manterem qualquer contato com as vítimas.

    O esquema criminoso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2017. A partir de depoimentos de vítimas e informações obtidas por meio de interceptação telefônica e quebra de dados, a Operação Mustela foi deflagrada em dezembro de 2018, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). À época, foram cumpridos mandados de buscas e apreensão e de prisão temporária contra alguns dos envolvidos. Médicos de outro hospital, de Campo Largo, já foram afastados das funções no SUS em decorrência de várias denúncias oferecidas pelo MPPR.

    Autos: 0011074-88.2019.8.16.0026

    Confira matéria anterior sobre a operação:

    .

    Considerando ser um concurso do estado do Paraná e ser a jurisprudencia desse tribunal a tipificação como concussão no caso de fila do SUS.

  • essa questão não foi anulada?

  • gab: A

    EXIGIU vantagem indevida - > SEM violência ou grave ameaça = Concussão

    EXIGIU vantagem indevida -> COM violência ou grave ameaça = Extorsão

  • Pqp, só isso

  • Questão está errada , concussão só possuiu um verbo EXIGIR .

  • Socorro!!!

  • De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:

    A concussão. [Gabarito]

    B corrupção ativa.

    C corrupção passiva.

    D peculato.

    E extorsão.

    ---------------------------------------

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

    Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    ---------------------------------------

    Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    ---------------------------------------

    Corrupção ativa.

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    ---------------------------------------

    Peculato.

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • Duas respostas possíveis por conta dos verbos exigir e solicitar.

  • Se até o professor que fez o comentário da questão disse que ela deveria ser anulada... De fato a Concussão possui apenas um verbo: EXIGIR.

  • professor disse que essa questão foi anulada...

  • E não anulam a questão. Isso que é o mais revoltante.

  • Dá pra perceber que quem fez essa questão não entende minimamente de direito penal. Confundiu dois verbos núcleos dos tipos de corrupção passiva e concussão. Esse já pode pedir para sair.

  • O PESSOAL DEVE DAR UM DESCONTO PARA O POBRE CESPE! QUEM É QUE NÃO SABE QUE A CONDUTA É "CONCUSSÃO PASSIVA"? PEGA LEVE GALERA...