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Acredito que essa questão possui duas respostas corretas: Letra A e letra E.
Letra A: Encontra amparo legal na lei 6938/81, artigo 9°, inciso IV, que diz assim:
Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Letra E: É claro que esta correta, conforme paragrafo 1° do artigo 10 da leo 6938/81 e da resolução 06/86 do CONAMA.
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Quest'ao deve ser anulada letra A tamb[em est[a correta.
Interessante que a quest'ao Q803507 da mesma prova traz o licencianeto como Instrumento.
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A) um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que encontra amparo na Lei nº 6.939/81
ERRADA.O correto é Lei nº 6.938/81
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sinceramente...trocar um número da Lei pra medir a capacidade do candidato a exercer o cargo...essa questão é exdrúxula!
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Que questão tosca!
O erro da letra A está em trocar o número da lei da PNMA (6938/81) por 6939/81.
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Banca ridícula!
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kkkkkkkkkkkk
Fui seco na A!
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sem palavras...
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VÁ SE LASCAR, COSEAC!
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Kkkkkkkkkkkkk
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Eu só li a A -.- hehehe.........acho que está liderando como a questão mais bizarra
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Essa banca é top...SQN!
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Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência (art. 7, Resolução 237 do CONAMA)
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Sobre a letra B:
LC140:
Art. 13. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.
Sobre a letra C:
São três fases:
Licença Prévia;
Licença de Instalação e
Licença de Operação.
Sobre a letra D:
LC 140, Art. 15:
Art. 15. Os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses:
I - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação; ...
Sobre a letra E:
CF, Art. 225:
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)
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E quando a gente acha que já viu de tudo, aparece essa tal de COSEAC, nos brindando com essa questão bizarra...
L A M E N T Á V E L.
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PENSA NA HORA DA PROVA.... que tu lê e não acredita que SOMENTE a troca de números consiste no erro.......
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Eita! Dar risada para não chorar!
Bons estudos!
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Fui certo na letra A. Aff dose por causa de um número acaba com tudo.
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Acertei essa, pois lembrei do trecho a seguir da Resolução CONAMA Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997.
Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;
Além disso, li a Resolução 6, de 24 de janeiro de 1986, do CONAMA, a qual dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Li isso ontem mesmo com meus alunos. Hoje, ao buscar questões para ele praticar, me deparei com essa kkkkk
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gente que banca é essa? fala sério! Bizarra
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Não sou muito de fazer comentários, mas essa foi f_ _ _ _. !!! Tinha que comentar essa.... Que falta de criatividade !!!.
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ridícula
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HUAUHHUAUHAUHAUHAUHA
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Acertei EXCLUSIVAMENTE porque tenho o hábito de ler as assertivas da última para a primeira (ou fora de ordem) e já clicar em "responder" quando eu tenho certeza da resposta.
Questão assim tinha que ser crime.
Meu projeto de lei para incluir no Código Penal:
Abuso de concurseiro
Art. 173-A. Abusar de necessidade de aprovação ou inexperiência de concurseiro, ou da alienação ou debilidade acerca de matérias do edital, induzindo o candidato em erro capaz de produzir sua reprovação em certame:
Pena - reclusão, de doze a vinte anos, e multa.
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#JuizBurritoMeRepresenta
#JuizBurritoParaPresidente
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Inacreditável!
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Isso não é casca de banana não, é a palma inteira. Péssima maneira de verificar a capacidade de um candidato!
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Ódio mortal de uma banca escrota dessas! Lixo!
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Feliz em dobro, porque acertei e porque é animador saber que a COSEAC não faz provas dos MPE's....
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Isso é questão de banca burra, péssima... Quem fez essa questão devia estar com preguiça de pensar...Uma lei tão cheia de assuntos importantes e o "felha da P" faz um negócio desse... Eu sabia que o princípio da publicidade era um dos princípios do Licenciamento, mas eu pensei que a questão tivesse duas respostas... Aí, vc numa prova dessas faz o quê? Principalmente depois de horas concentrado... uma questão péssima dessas é pra sacanear mesmo!!!
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Já respondi algumas questões dessa banca "COSEAC", as alternativas são RIDÍCULAS. Eles pegaram um retardado qualquer e mandaram trocar apenas palavras ou números pra ver qual candidato está mais atento às asneiras que a banca diz que é questão de concurso.
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Acho que a questão cobra o conteúdo de forma perfeita, extremamente analítica e profissional
sqn
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Errei não acredito
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Ridícula questão!
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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A questão A está errada. A lei é 6938/81. Não 6939/81. Questão mal formulada.
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É preciso saber em quais batalhas entrar para aumentar as chances de vitória.
Risque esta banca da sua lista pois será perda de tempo e dinheiro a dedicação.
Eu vejo como correta também a letra B pois é CLARAMENTE POSSÍVEL mais de um procedimento administrativo (licenciamento ambiental) para mais de um empreendimento. Por exemplo: já tem uma L.O válida, se o empreendedor quiser aumentar a capacidade produtiva ( expansão da fábrica), ele terá que novamente requerer uma licença.
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NOSSA QUE BANCA RIDÍCULA
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Eu sei que vc também errou.
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detalhes pequeno nas quesões, fazem vc acertar ou errar uma questão bem facil. Tem muitos pega nessa banca.