Questão 2412517

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2016
• Provas: IF-CE - 2016 - IF-CE - Tecnólogo - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei Complementar 101/00, entende-se por Dívida Consolidada o montante total das(os)

• A. obrigações do ente da federação registradas na Dívida Flutuante e na Dívida Fundada.
• B. saldos dos empenhos não pagos no exercício anterior, inscritos em restos a pagar e serviço da dívida a pagar.
• C. obrigações do ente da federação, para amortização em prazo superior a doze meses, bem como as operações de créditos de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado no orçamento.
• D. obrigações do ente da federação, para amortização em prazo não superior a doze meses.
• E. obrigações do ente da federação, registradas como Dívida Flutuante.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  LRF

   

  Art. 29 I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

   

  §3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

• LETRA C

   

  ARTIGO 29, I, DA LRF

   

  DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA:

  montante total

  apurado sem duplicidade

  das obrigações financeiras do ente da Federação

  assumidas em virtude de

  LEIS

  CONTRATOS

  CONVÊNIOS

  TRATADOS

  REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  para amortização em prazo superior a 12 meses

• Dívida Pública Consolidada: Montante Total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiroas do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contatos, convêncios tratados e realização de operação de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.