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Galerinha,
O conceito trazido pela questão de receitas correntes é, na verdade, o conceito de receitas de capital.
Receitas correntes são receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. Se destinam basicamente a financiar as despesas habituais necessárias para a manutenção normal das atividades governamentais (despesas correntes), tais como: receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas corrente, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
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O erro da questão é falar que ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Entretando, segundo o MTO, ambas aumentam. Vejam abaixo:
MTO: " Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado com efeitos positivos sobre o patrimônio líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o patrimônio líquido."
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ERRADO - De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, a Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Pública pode ser efetiva e não-efetiva.
A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex.impostos.
A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operações de crédito.
Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br/pesquisa/Artigos/RECEITA_PUBLICA(gustavo).pdf - Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA
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ERRADO
Na verdade, se é receita, não pode diminuir patrimônio ou disponibilidade financeira.
Art. 11, Lei 4.320/64
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
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Me corrijam se eu estiver errada, mas acho que o erro da questão está na parte final "destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários".
As receitas correntes vão financiar despesas correntes
As receitas de capital vão financiar despesas de capital
Logo, as RECEITAS DE CAPITAL é que deverão financiar os PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIOS e não a receita corrente.
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Pessoal me permitam esclarecer algo,
O detalhe nessa questão na verdade é que as duas receitas aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. A difereça é a seguinte:
RECEITA CORRENTE elas são efetivas, aumentam o PL do Estado são fatos Modificativos aumentativos.
RECEITA DE CAPITAL elas são não efetivas, não aumentam o PL do Estado são fatos permutativos.
Por isso questão ERRADA.
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As receitas correntes são oriundas do poder de tributar do Estado ou resultantes da venda de produtos ou serviços alocados à disposição dos usuários, já as receitas de capital são mutações patrimoniais que nada acresce ao patrimônio publico, o que acontece é uma aumento no sistema financeiro. A questão fala que a receita de capital diminui a situação líquida patrimonial, o que não ocorre... Na receita pública não efetiva, a situação líquida patrimonial continua inalterada.
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Senhores, na minha opinião, quem melhor argumentou na resposta foi a DAMIANI.
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EXATO!
damiani foi quem melhor comentou (ou ao menos foi quase no rumo)
O Manual Técnico do Orçamento 2011 traz uma série de receitas orçamentárias. Elas são classificadas em correntes e de capital. Seguem as definições:
Receitas orçamentárias correntes são:
- arrecadadas dentro do exercício financeiro,
- aumentam as disponibilidades financeiras do Estado com efeitos positivos sobre o patrimônio líquido
- constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Receitas Orçamentárias de Capital
- também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado
- são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
- de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o patrimônio líquido
Conclusão:
DOIS ERROS NA QUESTÃO:
1.º Ao contrário das receitas de capital TAMBÉM aumentam as disponibilidades financeiras do Estado (são receitas no enfoque orçamentário, mas não o são no enfoque patrimonial)
2º As receitas correntes financiam os OBJETIVOS dos programas e ações orçamentários (os programas e ações orçamentarios em si são financiados pelas receitas de capital)
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ERRADA
As duas receitas aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sendo que uma com efeito modificativo (Receitas correntes) e outra com efeito permutativo (receitas de capital)
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Nossa...minha cabeça deu um nó...eu marquei a questão como errada por causa da expressão "ao contrário das receitas de capital". Porém nos comentários os colegas colocaram que receitas de capital nao aumentam o patrimônio liquido, mas ao meu ver há exceções, como recebimento de transferências de capital (a União transfere ao Estado, sem haver uma contraprestação deste com aquele), o patrimônio líquido do Estado aumenta, logo, são receitas efetivas, embora não sejam correntes. Entao nao podemos generalizar dizendo que somente as receitas correntes aumentam o patrimônio líquido.
Se eu estiver errada, por favor me corrijam.
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Ô Janaina, foi bem isso que eu pensei pra responder a questão.
Agora, os comentários nas questões de AFO tão complicados, é cheio de gente doutrinando. Tem gente aí em cima falando que o erro tá em dizer que a receita de capital DIMINUI a disponibilidade financeira. Porrra, a questão passa longe disso. Aí pra mim, mero mortal, começando a entender AFO, tá difícil achar os comentários certos. É o maior pelego!!!
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Ótima conclusão do colega Raphael Calixto Brasil.
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1 - Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
2 – Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
(Augustinho Palludi)
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Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido do ente federativo e destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários.
Pessoal, prestem muita atenção nas frases, pois elas podem nos confundir pela simples intercalação de períodos. A frase está escrita em ordem indireta, o que a deixa, um tanto quanto, turva. Vamos reescrevê-la:
As receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, ao contrário das receitas de capital que apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido do ente federativo e destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários.
Bem, agora podemos analisar melhor: A receitas correntes e as de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, ou seja, dinheiro é gerado e fica disponível para o uso. Já quando falamos de aumento da Receita corrente líquida (o que o estado tem como patrimônio) não podemos considerar as receitas oriundas do capital estatal, uma vez que houve o desfazimento de algum bem (o estado vendeu algo - aumentou a disponibilidade financeira, mas diminuiu o patrimônio ativo). Em suma, o erro da questão é negar que a venda de um bem (receita de capital) não gera dinheiro (disponibilidade financeira) para o Estado, além de dizer que a venda de um bem estatal (imóvéis, por exemplo) tem efeito positivo sobre o patrimônio líquido (o que o estado tem como seu), já que é exatamente o contrário.
Espero ter ajudado.
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Resumindo
Receita corrente aumenta o patrimômio.
Receita de capital não aumenta patrimônio.
Ambas aumentam a disponibilidade financeira.
Exemplo, imposto aumenta o patrimônio e a disponibilidade financeira (receita corrente)
Venda de um imóvel, não aumenta o patrimônio mas aumenta a disponibilidade financeira. (receita de capital)
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ERRADO. Ambas modalidades de receita, tanto a de
capital quanto a corrente, (a) aumentam a disponibilidade financeira do Estado, e (b) destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários. Por
outro lado, somente as receitas correntes apresentam efeito positivo sobre o
patrimônio líquido.
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Existem receitas de capital que são efetivas, ou seja, também ta errada a parte quando se diz que receitas de capital não apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido, isso não é regra absoluta.
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ERRADO
São não efetivas todas as receitas de capital, com exceção do recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva. Logo, o erro da questão está em generalizar que as receitas de capital não aumentam o patrimônio líquido, sem considerar a exceção das transferências de capital que são receitas de capital, mas que apresentam efeito positivo sobre o patrimônio.
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Para mim o erro está em dar a entender que as Receitas de Capital não "destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários". Sempre entende que receitas de capital não aumentam, mas apenas alteram o PL.
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Via de regra, as receitas correntes são receitas efetivas (oriundas de fatos modifiativos aumentativos).
Exemplos: tributos e contribuições recebidos.
Via de regra, as receitas de capital são receitas não-efetivas (oriundas de fatos permutativos). Por exemplo:
quando se vende um carro, há um recebimento em troca de um bem alienado (isso não alterou o patrimônio líquido do Estado).
Excepcionalmente, há receitas correntes não-efetivas, como o recebimento da dívida ativa ocorrido por
mutação patrimonial.
Excepcionalmente, há receitas de capital efetivas, como as transferências de capital.
No caso da questão, ela generaliza, como se não houvesse estas exceções.
FONTE: 300 questões de afo comentadas por Carol Alvarenga.
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Receitas Correntes
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. De acordo com o §1º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como Correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).
Receitas de Capital
Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido. De acordo com o §2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939/1982, Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
A questão está errada, pois é comum a ambas as receitas o aumento nas disponibilidades financeiras. Outro equívoco é a respeito dos efeitos sobre o PL, as receitas correntes geralmente as afetam positivamente (receitas efetivas), mas as receitas de capital geralmente nãs as afetam (receitas não-efetivas).
Fonte: MCASP, 6ª edição, p.36
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Pela fé...
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A diferença básica entre receitas correntes e de capital é que as primeiras, em geral, resultam em efeito positivo sobre patrimônio líquido, ao passo que as ultimas não. As demais característica apresentadas na assertiva são comuns a ambos os tipos de receita.
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O único erro dessa questão é afirmar que as receitas de capital, ao contrário das correntes, não são utilizadas no financiamento de programas e ações orçamentárias. Pelo contrário, muitas receitas de capital (operações de crédito por exemplo) são utilizadas para financiar obras pelo país.
Prof. Vinícius Nascimento ( Estratégia )
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GABARITO: ERRADO
Ao contrário do que consta na questão, algumas receitas de capital apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido do ente federativo, como por exemplo, o recebimento de transferências de capital por determinado ente.
Esse recebimento é classificado como receita de capital e aumenta a disponibilidade financeira do Estado. Ademais, a receita orçamentária, como um todo, é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
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NEM TODAS AS RECEITAS CORRENTES APRESENTAM EFEITO POSITIVO SOBRE PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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Tanto as correntes como as de capital destinam-se a financiar as ações do Estado...
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Existem algumas receitas de capital que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e, portanto, são efetivas. Exemplos: Transferências de capital, Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e Resultado do BACEN
Fonte: Giovanni Pacelli
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Ambas receitas, corrente e de capital, aumentam as disponibilidades de Caixa, financiam programas, entretanto, as correntes aumentam a situação patrimonial (= efetivas), ao passo que as de capital não alteram a situação patrimonial (NÃO Efetivas).
Fonte: MCASP 8a. Edição
Bons estudos.