Questão 2413108

• Banca: FAPERP
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2012
• Provas: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por:

• A. seis membros que apresentem notória incapacidade social, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.
• B. seis membros que apresentem reconhecida idoneidade social, idade superior a vinte e quatro anos e que residam no município.
• C. cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, capacidade social, idade superior a dezoito anos e que residam no município.
• D. cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.

Gabarito: D

Comentários

• d) cinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e que residam no município. 

   

   

   

  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

   

   

   Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 4  anos, permitida 1  recondução, mediante novo processo de escolha. 

   

   

  Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

  I - reconhecida idoneidade moral;

  II - idade superior a 21 anos;

  III - residir no município.