Questão 2413117

• Banca: FAPERP
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2012
• Provas: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

A Lei 12.010 de 2009 determina que aos representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar, e com crianças e adolescentes em condições de serem adotados, seja:

• A. aprovado o contato direto informal para verificação de empatias mútuas.
• B. providenciada a inserção em casas de acolhimento para quarentena.
• C. vedado o contato direto sem a devida autorização judicial.
• D. permitida a saída do território nacional sem autorização judicial.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 52: § 14. É vedado o contato direto de representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar, assim como com crianças e adolescentes em condições de serem adotados, sem a devida autorização judicial.