Questão 2413231

• Banca: FAPERP
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2012
• Provas: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

A Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6, determina que o processo legislativo compreende a elaboração de:

• A. decretos legislativos; medidas provisórias; resoluções e tratados.
• B. emendas à Constituição; leis comple-mentares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos e resoluções.
• C. Constituição; emendas à Constituição; leis Delegadas; normas legislativas e tratados.
• D. decretos legislativos; regras de conduta legislativa; leis ordinárias; medidas provisórias e tratados.

Gabarito: B

Comentários

• Posso até estar errado, mas nao encontrei nada no art 6 da Constituição do Estado da Paraíba.  Entretando na Constituição Federal , em seu artigo 59 temos : O processo legislativo compreende a elaboração de:

  I - emendas à Constituição;

  II - leis complementares;

  III - leis ordinárias;

  IV - leis delegadas;

  V - medidas provisórias;

  VI - decretos legislativos;

  VII - resoluções.

  Gabarito: B