Questão 2413234

• Banca: FAPERP
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2012
• Provas: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Com base na Constituição do Estado da Paraíba em seu Título VII, da Ordem Econômica, assinale a alternativa incorreta:

• A. as atividades econômicas exploradas pelo Estado, através de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de outras atividades descentralizadas, estão sujeitas a regime jurídico comum às demais empresas, visando com isso a sua maior competitividade.
• B. a cobertura de riscos advindos das secas, de inundações e de outras calamidades.
• C. eliminação da intermediação comercial explorativa dos produtores.
• D. estímulo à propriedade familiar e à associação comunitária para fins de atividade rural.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa incorreta letra A.

  De acordo com o Art. 179. As atividades econômicas exploradas pelo Estado, através de empresas

  públicas, de sociedades de economia mista e de outras atividades descentralizadas, estão

  sujeitas a regime jurídico próprio (C/E - PB).

  Corretas:

  Art. 180. O Poder Público estabelecerá diretrizes de política agrícola, pecuária e

  fundiária, visando a alcançar:

  a) aumento de produtividade, armazenamento, escoamento e comercialização da

  produção agrícola e pecuária;

  b) cobertura de riscos advindos das secas, de inundações e de outras calamidades; (letra: B)

  c) eliminação da intermediação comercial explorativa dos produtores; (letra: C)

  d) estímulo à propriedade familiar e à associação comunitária para fins de atividade

  rural. (Letra: D)