Questão 2413237

• Banca: FAPERP
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2012
• Provas: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Com base no item da Ordem Econômica, da Constituição do Estado da Paraíba, qual alternativa está incorreta?

• A. o Estado promoverá a fixação do homem ao campo, para evitar o êxodorural, incentivando as cooperativas agrícolas e pecuárias, a habitação decente, aeducação, a saúde, a eletrificação rural, aproveitando, para tanto, terras públicas ouparticulares, desapropriadas, na forma da lei.
• B. o Estado isentará de tributos as máquinas e implementos agrícolas dopequeno produtor rural e da micro e pequena empresa, inclusive veículos utilizados notransporte de sua produção.
• C. o Estado dispensará às micro e pequenas empresas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, referente a obrigações tributárias, creditícias e de desenvolvimento empresarial, isentado-as em alguns casos a fim de incentivar a industrialização e geração de empregos.
• D. o Estado só poderá construir penitenciárias em área não compreendida noperímetro urbano.

Gabarito: C

Comentários

• Artigos 181, 182, 183 e 187 da Constituição do Estado da Paraíba respondem a questão.