Questão 2413510

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

A Constituição Federal de 1988, declara dos orçamentos as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

• A. os orçamentos anuais; o plano bianual; o plano plurianual.
• B. as diretrizes orçamentárias; o orçamento patrimonial; o orçamento financeiro.
• C. o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.
• D. o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; o orçamento financeiro.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

   

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Fico pensando o que levou o examinador a esquecer de retirar os números romanos do item correto.

• Nossa, a FUMARC tava fumada no dia. Separando sujeito e verbo com vírgula, esquecendo de tirar os algarismos romanos.

• esse examinador lembrou que tinha que fazer uma prova de constitucional pro proximo dia

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre leis de iniciativa do Poder Executivo. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 165: "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais".

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.