Questão 2414227

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa; Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos.

O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público subjetivo de cada um e como competência exclusiva do Estado na oferta a todas as crianças.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Ensino Fundamental não é exclusividade do Estado. Ele também é considerado como prioridade para os municípios.

• Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

  II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

  III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

  IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

  V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;            (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

  VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.               (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

  Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

  
  

  Lei das diretrizes e bases da educação 9394/96.

• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRODE 2010 (*) Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

  Art. 3º O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. 

   

• não é exclusiva do Estado