Questão 2414536

• Banca: CRO - SC
• Órgão: CRO - SC
• Ano: 2016
• Provas: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Técnico em Informática; CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Web Designer
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

 Leia com atenção as assertivas abaixo:

I. O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição não constitui condição da legitimidade do exercício da profissão.

II. Também estarão isentos do pagamento de anuidade, os laboratórios mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

III. Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios em prótese dentária sujeitos a administração federal, estadual e municipal.

Sobre as assertivas acima podemos afirmar que: 

• A. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
• B. Apenas as assertivas I e III são falsas.
• C. Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
• D. Todas as assertivas são verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 256. As clínicas e os laboratórios de prótese dentária mantidos por sindicatos, por entidades beneficentes ou filantrópicas, por empresas para prestação de assistência odontológica a seus empregados, as clínicas sujeitas à administracão pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, as pertencentes a instituições de ensino e das entidades representativas da classe, estarão isentas das anuidade e das taxas.

• Gabarito: letra C