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ID
2414554
Banca
CRO - SC
Órgão
CRO - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Estão obrigados a inscrição no Conselho Federal de Odontologia e nos Conselhos Regionais de sua jurisdição, conforme Resolução 63/2005 do CFO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º. Estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades:

    a)os cirurgiões-dentistas;

    b)os técnicos em prótese dentária;

    c)os técnicos em saúde bucal;

    d)os auxiliares em saúde bucal;

    e)os auxiliares de prótese dentária;

    f)os especialistas, desde que assim se anunciem ou intitulem;

    g)as entidades prestadoras de assistência odontológica, as entidades intermediadoras de serviços odontológicos e as cooperativas
    odontológicas e, empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos;

    h)os laboratórios de prótese dentária;

    i)os demais profissionais auxiliares que vierem a ter suas ocupações regulamentadas;

    j)as atividades que vierem a ser, sob qualquer forma, vinculadas à Odontologia.

     

  • A meu ver o comando da questão se equivoca ao dizer que deve INSCRIÇÃO no CFO e CRO.

    A inscrição se deve apenas no CRO.

    No CFO ocorre o registro

    Art. 1º. Estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades:

  • Ao meu ver seria caso de anulação da questão isso pois, não há gabarito correto, no gabarito B consta que deverá estar inscrito "auxiliares de consultórios dentários " todavia a resolução 63 não estabelece que aquele auxiliar de consultório deve ter registro no CFO inscrição CRO, isso porque a o artigo 1° da resolução estabelece que são obrigados a se registrarem "os demais profissionais auxiliares que vierem a ter suas ocupações regulamentadas".

    Sabe-se que normas restritivas de Direitos, interpreta-se restritivamente, não cabendo analogia ou elastecimento, portanto, auxiliares de conultórios dentários só terão que ser registrados se por ventura essa ocupação vier a ser regulamentada;