Questão 2414905

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

A respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue o item subsequente.

Um serviço de transporte público será caracterizado como serviço adequado, conforme a legislação brasileira, se satisfizer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 8.987, de 1995, que define serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas (art. 6º, § 1º).

• DO SERVIÇO ADEQUADO (Lei 8.987/1995)

          Art. 6 Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

         § 1 Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

• CERTO!

• Adequação do serviço público:

  • Continuidade
  • Eficiência
  • Segurança
  • Generalidade
  • Cortesia
  • Regularidade
  • Atualidade
  • Modicidade das tarifas

• Modicidade das tarifas: o valor cobrado no serviço deve ser o menor possível.

• UMA AULA..