Questão 241498

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos com terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como

• A. contratos de terceirização.
• B. despesas de terceiros.
• C. outras despesas de pessoal.
• D. prestação de serviços.
• E. fornecimento de mão de obra.

Gabarito: C

Comentários

• Lei complementar 101/2000
  
  art.18
  §1º Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados publicos
  serão contabilizados como " Outras despesas de pessoal".

• Elemento de Despesa: 

  34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
  

• Art. 18. § 1o Os valores dos CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL".
  
  GABARITO -> [C]