Questão 2417035

• Banca: IADES
• Órgão: CRF - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de planejamento da Administração Pública, sendo uma das bases para a elaboração dos demais programas e dos planos de governo. Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.

• A. A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
• B. O PPA também é conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias, por trazer diretrizes para a elaboração do orçamento.
• C. No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deverá ser encaminhado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo até o dia 31 de agosto.
• D. O PPA cobrirá o período compreendido entre o início do primeiro ano do mandato até o final do último ano do mandato.
• E. O PPA tem a duração de três anos e deve ser cumprido pelo dirigente que estiver no exercício do mandato.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Item A

   

   

  Art. 165

   

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

   

   

   

  Fonte: (CF/88)

• A vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

  Ele deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado. 

• Gabarito: A
  Erros das demais alternativas:

  
  b)  PPA = D.O.M (diretrizes, objetivos e metas) LDO = metas e prioridades para o exercicio subsequente.
  
  c) O PPA deverá ser elaborado pelo poder EXECUTIVO no primeiro ano de governo e encaminhado ao Congresso Nacional. até 31 de agosto.
  
  d) O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

   

  e) PPA tem duração de 4 anos.

• O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de longo prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.

   

  Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa

• a) Correto

   

  b) Errado, pois o PPA e LDO são instrumentos de planejamento diferentes.
  
  Instrumentos de Planejamento: 

  
  PPA- Plano Plurianual

  LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

  LOA  - Lei Orçamentária Anual

   

  c) Errado, é o inverso, o PPA deve ser encaminhado pel Poder Executivo para o Legislativo.

   

  d) Errado, o PPA terá sua vigência apartir do segundo mandato do chefe do executivo e terminará no primeiro mandato do chefe subsequente.

   

  e) Errado, O PPA tem a duração de 4 anos e deve ser cumprido pelo dirigente que estiver no exercício do mandato. (Isso no âmbito federal)

   

   

   

   

• Letra A