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GABARITO: B
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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GABARITO: B
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Ensina-me a fazer a tua vontade, pois és o meu Deus. O teu Espírito é bom; guie-me por terra plana.
Salmos 143:10
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Decoreba!!!!
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Pra quem leu a CF, as alternativas não dão nenhuma margem pra erro!
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CORRETA: B
Art. 5º CF.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Senhor, abençoa minha prova com uma questão dessa :)
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passada kkk
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3th não tem graça
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre racismo.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O crime de racismo é, de acordo com a Constituição, inafiançável e imprescritível e quem o pratica está sujeito à pena de reclusão.
Alternativa B - Correta! É exatamente o que dispõe a Constituição sobre o tema. Art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
Alternativa C - Incorreta. O racismo não é crime hediondo, pois não está listado no art. 1º da Lei 8.072/90, e quem o pratica está sujeito à pena de reclusão (e não à pena de multa de forma isolada).
Alternativa D - Incorreta. Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema.
Alternativa E - Incorreta. Aquele que pratica o crime de racismo está sujeito à pena de reclusão, e não à pena de multa de forma isolada.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.