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GABARITO: C
Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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Não confundir: ATÉ 14 ANOS = ASSEGURADA BOLSA DE APRENDIZAGEM (art. 64, ECA)
MAIOR DE 14 ANOS = ASSEGURADOS OS DIREITOS TRABALHITAS E PREVIDENCIÁRIOS (art. 65, ECA)
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GABARITO: C
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
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Até quatorze anos de idade : BOLSA DE APRENDIZAGEM.
Maior de quatorze anos, : TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS.
Portador de deficiência : TRABALHO PROTEGIDO.
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A questão exige o conhecimento literal do art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja sua redação:
Art. 65 ECA: ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Não confunda o que o ECA afirma expressamente sobre o direito à profissionalização e ao trabalho:
- Adolescente até 14 anos: bolsa de aprendizagem
- Adolescente maior de 14 anos: direitos trabalhistas e previdenciários
Gabarito: C