A questão exige o conhecimento literal estampado no art. 66 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja sua redação:
Art. 66 ECA: ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.
Esse dispositivo apenas corroborou com que havia sido definido pela Constituição Federal, através do art. 227, §1º, II: o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não-governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
Dessa forma, a única alternativa correta é a letra E. Vamos às outras alternativas:
A - incorreta. Art. 65 ECA: ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B - incorreta. Art. 65 ECA: ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
C - incorreta. Art. 65 ECA: ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
D - incorreta. Art. 64 ECA: ao adolescente até 14 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Gabarito: E