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Gabarito C
Art. 13.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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POSSE: prazo de 30 dias após a nomeação. Caso nao acorra, a nomeação tornar-se-á sem efeito. Lembrando que a posse poderá ocorrer mediante procuração específica.
EXERCÍCIO: prazo de 15 dias após a posse. Caso nao ocorra, o servidor será exonerado de ofício ou será tornado sem efeito o ato de sua designaçao para funçao de confiança.
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(C)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de
a)15 dias contados da publicação do ato de provimento e 05 dias contados da data da posse.
b)15 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.
c)30 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.
d)30 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.
e)60 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.
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Gabarito: C
Comentário:
Assim externa o Art. 13 da Lei 8.112 no seu § 1º: A POSSE ocorrerá no prazo
de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
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Publicação do ato de provimento ----- 30 dias ----- Posse ------ 15 dias ------- Exercício
Bons estudos !
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado
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GABARITO C
Nomeou :
Terá 30 dias para tomar POSSE.
Tomou posse, terá 15 dias para entrar em EXERCÍCIO.
bons estudos
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LETRA C CORRETA
LEI 8.112
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.
Vejamos:
Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.
O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.
Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.
Por fim:
Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assim, analisando cada uma das alternativas:
A. ERRADO. 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.
B. ERRADO. 15 a 30 dias, contados da publicação da aprovação no concurso.
C. CERTO. 30 dias, contados da publicação do ato de provimento.
D. ERRADO. 20 dias, contados da publicação da aprovação no concurso.
E. ERRADO. 45 dias, contados da publicação do ato de provimento.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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Quem dera que fosse a letra D .
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