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Gabarito D
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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(D)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de
a)15 dias contados da publicação do ato de provimento e 05 dias contados da data da posse.
b)15 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.
c)30 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.
d)30 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.
e)60 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.
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Gabarito: D
Comentário:
Uma vez que você assimila o raciocínio do procedimento e lembra o prazo para entrar em exercício, dificilmente se
erra nesse tipo de questão. Veja a sequência:
Nomeação - (provimento) > Posse (investidura) > Exercício (15 dias)
Texto de lei:
Assim externa o Art. 15 da Lei 8.112 no seu § 1º: É de 15 dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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15 dias contados da posse para entrar em exercício
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Art. 15
§ 1º: É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
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Da posse para o exercicio: 15 dias.
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Nomeação ------------30 dias--------------->Posse--------------15 dias-------------------->Exercício---->Estágio Prob. 3 anos
Letra: D
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GABARITO D
Nomeou :
Terá 30 dias para tomar POSSE.
Tomou posse, terá 15 dias para entrar em EXERCÍCIO.
bons estudos
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LETRA D CORRETA
LEI 8.112
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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GABARITO: LETRA D.
30 dias para a Posse
15 dias para entrar em Exercício.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.
Vejamos:
Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.
O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.
Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.
Por fim, e aqui estamos no foco da questão:
Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assim, analisando cada uma das alternativas:
A. ERRADO. 30 dias.
B. ERRADO. 5 dias.
C. ERRADO. 10 dias.
D. CERTO. 15 dias.
E. ERRADO. 20 dias.
GABARITO: ALTERNATIVA D.