Questão 2419069

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Genética forense

A utilização da análise química da sequência de nucleotídios que compõe o ácido desoxirribonucleico para a identificação humana vem ganhando importância e se popularizando nas últimas décadas. A consagração de sua utilização ocorre na área forense, tanto cível, relacionada à paternidade, quanto na criminal, para a identificação de pessoas ligadas a circunstâncias criminosas. Acerca de genética forense, julgue o próximo item.

Ficou historicamente marcada a absolvição da acusação de homicídio imputada ao esportista e ator norte americano O. J. Simpson. A prova obtida pela análise de DNA, que o apontava como presente na cena do homicídio de sua esposa, não foi considerada válida, pois a guarda do material genético de Simpson, feita pelo policial que supostamente colheu esse material no local do crime, não obedeceu aos padrões de custódia protocolares, levando o magistrado a determinar a exclusão dessa prova dos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conceito de grande importância quando falamos de prova pericial é o de cadeia de custódia:
  Cadeia de custódia, no contexto legal, refere-se à documentação cronológica ou histórico que registra a sequencia de custódia, controle, transferência, análise e disposição de evidências físicas ou eletrônicas.
  
  Assim, para a garantia da idoneidade de uma prova pericial, é de fundamental importância que os procedimentos relativos à cadeia de custódia desta tenham sido corretamente seguidos. A finalidade da cadeia de custódia é assegurar a idoneidade dos objetos e bens escolhidos pela perícia ou apreendidos pela autoridade policial, a fim de evitar qualquer tipo de dúvida quanto à sua origem e caminho percorrido durante a investigação criminal e o respectivo processo judicial.
  No caso relatado, o fato de o policial que coletou a prova não ter seguido o protocolo de custódia colocou a idoneidade da prova em risco; o problema se agrava ainda mais levando em conta o tipo de prova que se coletou, destinada aos exames genéticos, altamente sensíveis, e que podem ser facilmente contaminados com DNA de outras pessoas caso os procedimentos corretos não sejam seguidos. Assim, a mera possibilidade de contaminação dessa prova permitiu que o suspeito do caso fosse inocentado.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO.

• OCORREU A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA

  Conceito: a cadeia de custódia é a documentação formal de uma evidência (ex.: quem apreendeu a coisa, como apreendeu, como foi transportada, quem tomou contato com ela, quem periciou, etc...)

  CASO O.J.SIMPSON: O.J é um ex-jogador de futebol americano que foi acusado de duplo homicídio doloso da ex-esposa e de um amigo. Tudo levava a crer que ele era autor do delito. Todavia, conseguiu-se demonstrar que houve uma série de erros por parte da Polícia na hora de entrar em contato com a cena do crime, como a não utilização de luvas. Isso provocou a quebra da cadeia e consequente absolvição do ex-jogador. A controversa absolvição fez com que a polícia passasse a adotar uma série de rotinas que visam evitar semelhante contaminação. 

  Fonte : Aula Pacote Anticrime (Renato Brasileiro)