Questão 2419093

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.

O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incuravel; III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Lesão corporal seguida de morte

• ambos NÃO são tipificados no referido artigo do Código Penal.

• Loucura loucura loucura.

• A questão avalia os conhecimentos do candidato em lesão corporal.
  
  Nem a crise de descontrole emocional e nem o desmaio são tipificados no Código Penal (CP). Veja o que o CP diz a respeito:
  
  Lesão corporal          
  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
  
  Lesão corporal de natureza grave
  § 1º Se resulta:
  I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;          
  II - perigo de vida;          
  III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;          
  IV - aceleração de parto:        
  
  § 2° Se resulta:          
  I - Incapacidade permanente para o trabalho;          
  II - enfermidade incuravel;          
  III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;          
  IV - deformidade permanente;          
  V - aborto:        
  
  Lesão corporal seguida de morte          
  § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo
  
  Gabarito do professor: ERRADO.
  
  

• GAB: E

  O artigo 129 do CP não tipifica lesão corporal da esfera psíquica.

  Porém, um novo crime foi Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021, e pode ser cobrado em prova:

  VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

  Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.