Questão 2419156

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.

Caso o testador apresente incapacidade superveniente, o testamento não será mais válido a partir da data da constatação da incapacidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  Art. 1.861 do Código Civil: A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

• Com fundamento no art. 1.861 do CC, a incapacidade superveniente não tem o condão de invalidar o testamento. Neste caso, considera-se a capacidade do testador no momento da elaboração do testamento.