Questão 2419159

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.

Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO QCONCURSOS: CERTO

  GABARITO ESTRATÉGIA: ERRADO

  ASSIM, FICA DIFÍCIL...

• A questão avalia os conhecimentos do candidato no estudo médico-legal da capacidade civil.
  
  De acordo com o Código Civil, temos:
  
  Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;  
  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
  II - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
  IV - os pródigos.
  
  Assim, além de enfermidade ou deficiência mental, há outras hipóteses em que a não se há plena capacidade civil, o que deve se avaliado no exame também.
  
  Gabarito do professor: CERTO.
  
  
  

• 1.860: “Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.”