Questão 2419162

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

Os indivíduos que sejam classificados, cognitivamente, entre o limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal respondem como semi-imputáveis pelas infrações penais que cometerem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Replicando o comentário do colega Helder Melo, abril 2016:

  "96 E - Indeferido O item está errado, pois os indivíduos bordeline, ou seja, aqueles que estão no limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal, são plenamente imputáveis, pois não são considerados como deficientes mentais."

• ERRADO

  O agente está na região fronteiriça entre o retardo leve a inteligência normal (limite máximo para o retardo leve e mínimo para a inteligência normal). É o caso dos indivíduos com transtorno de borderline. Aplica-se, no caso, o in dubio pro capacitate