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O Conselho Federal de Contabilidade, por intermédio da Resolução CFC nº 612/85, aprovou a NBC T 2.5, que dispõe sobre as contas de compensação, nos seguintes termos:
2.5.1 - As contas de compensação constituem sistema próprio.
2.5.2 - Nas contas de compensação, registrar-se-ão os atos relevantes cujos efeitos possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade.
2.5.3 - A escrituração das contas de compensação será obrigatória nos casos que se obrigue especificamente.
Item Errado
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A questão poderia ser correta já que os fatos registrados nas contas de compensação são potenciais, poderão afetar OU não o patrimônio.
Se alguem entender o erro na questão ajudem ai. Obrigado!!!
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Item errado.
Conforme determinado pela Resolução CFC n° 1.129/08, que aprova uma das normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) - NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis. O subsistema de "COMPENSAÇÃO - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."
A questão já nos afirma que o ato a ser praticada não modificará o patrimônio da entidade.
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Se houver a CERTEZA que não modificarão o patrimônio, o registro não é obrigatório. Típica questão interpretativa da Cespe.
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Questão que exige pouco conhecimento técnico e que ainda induz ao erro.
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Acredito que o erro da questão está em dizer que ato administrativo devem ser registrados/ contabilizados , o que não acontece já que não alteram patrimônio.
Atos Administrativos são aqueles que ocorrem na empresa e que não provocam alterações no Patrimônio. Sendo assim, não são contabilizados, pois, uma vez que não alteram o patrimônio da empresa não necessitam de contabilização. Exemplos:
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Admissão de funcionários;
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Assinatura de um contrato de seguro contra incêndio;
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Envio de duplicatas a receber ao banco para cobrança simples, etc.
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Discordo do colega acima! Segundo a NBC T 16.1, "o
s atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros." Ainda segundo a NBC T 16.1...
12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos
possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
O fato da questão dizer, "ainda que não modifiquem o patrimônio da entidade", está incorreto!
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Art. 105, parágrafo 5º, lei 4320/64:
"Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio."
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Para que um ato administrativo seja considerado um ato potencial, e aí sim, ser registrado nas contas de compensação, é necessário que possa vir a afetar o patrimônio de forma mediata ou indiretamente.
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Art. 105, parágrafo 5º, lei 4320/64:
"Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio."
Ainda segundo a NBC T 16.1...
12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
O fato da questão dizer, "ainda que não modifiquem o patrimônio da entidade", está incorreto!
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Os atos administrativos destinados ao alcance dos objetivos da administração pública devem ser registrados nas contas de compensação, ainda que não modifiquem o patrimônio da entidade.
Os atos administrativo não modificam o patrimônio da empresa, Portanto, registrarão somente os atos relevantes cujos efeitos possam modificar ou potencial modificação...........errado a questão................
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A questão abrange todos os atos administrativos, isso está errado. O certo seria: apenas os atos administrativos que possam produzir modificações futuras no PL.
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Simplesmente diferenciar Ato Administrativo do Fato Administrativo.....
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ERRADO
Simplificando..
Os atos administrativos são os que não provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, não são registrados pela contabilidade.
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Gabarito: Errado
Atos Administrativo (Contábeis) - são aqueles eventos que não ocasionam alteração de Patrimônios (bens, direitos e obrigações).
Contas de Compensação é um controle à parte do sistema patrimonial, ou seja, enquanto o sistema patrimonial engloba as contas que compõem o patrimônio da empresa como um todo (ativo, passivo e patrimônio líquido), as contas de compensação abrangem contas que servem exclusivamente para controle, sem fazer parte do Patrimônio, ou então contas que poderão, ainda, no futuro, integrar o Patrimônio.
Desta forma, as contas de compensação nada têm a ver com o sistema de contas patrimoniais, tratando-se de um conjunto de contas de uso optativo e destinada a finalidades internas da empresa, podendo servir como fonte de dados para transmitir determinadas informações a terceiros.