Questão 241960

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Julgue o seguinte item, relativo a conceitos do plano de contas
da administração pública federal.

Por meio da relação de contas e tabelas, o plano de contas da administração pública federal permite a manutenção de um sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais da administração pública federal, estadual e municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O plano de contas da Adm Pública Federal como o próprio nome diz é usado no ambito da UNIÃO(Adm Direta e Indireta).

• O Plano de Contas FEDERAL mantém informações no âmbito federal.
• Questão desatualizada, segundo o MCASP 2013, p. 5 - "desde a criação desse grupo técnico têm sido realizados estudos e discussões com a participação de diversos órgãos e entidades técnicas representativas da sociedade, que resultaram nas seguintes diretrizes para o PCASP:
   
  I. Adoção de estrutura de plano de contas padronizada nas três esferas de governo, para fins de consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de contabilidade, e para, ainda, contemplar peculiaridades inerentes às empresas estatais dependentes, sendo facultativo para as empresas estatais independentes;
  [...]
  

  III. Divulgação da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com prazo para implantação facultativa a partir de 2010 e obrigatória em 2012 para a União, Estados e DF e em 2013 para os Municípios;
  [...] (grifo meu).
  
  Logo, a questão está certa.
• Concordo plenamente com o comentário do nosso companheiro acima. Questão desatualizada.
  Basta o “nome completo” do MCASP / Plano de Contas: “MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO / PARTE IV – PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO / Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
  Se não bastar o nome, então a gente lê a página 12:
  “CAMPO DE APLICAÇÃO
  O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa. 
  O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes. 
  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.”
  Baixe o MCASP / Plano de Contas:
  http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_IV_PCASP2012.pdf
  Espero ter contribuído.
  Bons estudos!

• Entendo que a questão ainda é atual. Veja bem, a Portaria STN nº 437/2012, que trata do Plano de Contas Aplicado ao Setor público, Fala de um Plano de Contas Padronizado. Porém, permite ao DF, Estados e Municípios uma certa liberdade quando diz que estes poderão estender o nível de detalhamento além do 7º Nível.

  
  

  Dessa forma, na prática teremos (e temos) planos de contas diferentes, embora sejam padronizados. Seria impossível criar um Plano de contas único para todos os entes prevendo as mínimas peculiaridades existentes entre eles.

  
  

  Espero ter ajudado! Abraços e Bons Estudos.