Questão 241990

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Julgue o item a seguir, relativo aos conceitos, à função e ao funcionamento das contas do plano de contas único do setor público federal.

As contas são estruturadas por tipo de crédito e por fonte de recursos, de modo a facilitar o conhecimento e a análise dos programas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ATENÇÃO: Observem que o CESPE em algumas questões sobre Plano de Contas Único Federal misturam conceitos de Lei Orçamentária e Plano de Contas, tentado induzir o canditado a acreditar que se trata da mesma coisa, obviamente, induzi-lo ao erro.
• Além do mais, eles estão associando fonte de recurso e tipo de crédito à análise dos programas. Um refere-se a receita e o outro a aplicação da mesma, despesa.
• O PCU é estruturado em 7 níveis de desdobramento e 9 dígitos:
  • Classe (X)
  • Grupo (X)
  • Subgrupo (X)
  • Elemento (X)
  • Subelemento (X)
  • Item (XX)
  • Subitem (XX)
  Pode, ainda, haver um detalhamento maior, com um código denominado "conta-corrente", dependendo da necessidade :)
• Pode-se dizer que a afirmação fere o princípio da Não-Afetação?
  
  

  PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA

  Tal princípio encontra-se consagrado, como regra geral, no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, quando veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa

• Tipo de crédito - ordinário extraordinário (diz respeito à autorização de despesa na Lei orçamentária), não tem a ver com os tipos de contas

  Fonte de recursos diz respeito a destinação que será dada a uma receita. Nada a ver, também, com contas do plano de contas único do setor público federal.

  Resposta: errado.