Questão 2420380

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Músico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Acre; Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

São requisitos exigidos para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar estadual, nos termos do Estatuto dos Militares do Acre:

• A. ter, no máximo, quarenta anos de idade no ato da inscrição do concurso para ingresso como aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar.
• B. ter, no máximo, quarenta anos no ato da inscrição para ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações.
• C. possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para candidatas do sexo feminino.
• D. possuir nível superior de escolaridade, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, para ingresso na graduação de aluno soldado.
• E. possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em lei.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  Art. 11. São requisitos exigidos para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar estadual: (Alterado pela LC n°. 188, de 03 de setembro de 2008 – DOE n°. 9.882/08)

  VIII – possuir diploma de graduação de nível superior de ensino, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC; (Alterado pela LC nº. 349, de 26 de julho de 2018 – DOE nº. 12.353/2018)

• Atualmente ambas :

  Art 11 ° II - ter no máximo trinta anos de idade no ato da

  inscrição do concurso para ingresso como aluno

  soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da

  Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar; ou ter,

  no máximo, quarenta anos no ato da inscrição para

  ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das

  respectivas corporações;

  VIII - possuir diploma de graduação de nível superior

  de ensino, reconhecido pelo Ministério da Educação –

  MEC; (Redação dada pela Lei Complementar nº 349,

  de 26/07/2018)

• complementando:

  Erro da alternativa (E)

  V- possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital;