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RESPOSTA ALTERNATIVA B
Parágrafo único. O provimento de cargo militar estadual se faz por ato de nomeação, de designação, promoção ou determinação expressa de autoridades competentes
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CARGO => é um conjunto de deveres e responsabilidades cometidos ao policial-militar em serviço ativo.
* O provimento de cargo policial-militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa de autoridade competente.
* As atribuições e obrigações inerente ao cargo policial-militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e, no caso da policial-militar, com as restrições fisiológicas próprias, tudo definido em legislação ou regulamentação específica.
* Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça os requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.
FUNÇÃO => é o exercício das obrigações inerentes do cargo policial-militar.
Comentários de acordo com o Estatuto da PMDF
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a) Cargo PM é aquele exercido por militar estadual em serviço ativo.
b) Gabarito
c) Função PM é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual.
d) Os cargos PM são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.
e) A cada cargo PM estadual corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular.
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Função : Obrigações (art. 23)
Cargo: Conjunto de atribuições (art. 20 §3)