Questão 2420395

• Banca: IBADE
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Músico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Acre; Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

Acerca da Remuneração dos militares estaduais, assinale a alternativa correta.

• A. O soldo é irredutível, estando sujeito à penhora, a sequestro ou arresto.
• B. As diárias devidas por deslocamento do militar estadual para fora do país serão pagas em dólares norte-americanos cotados ao câmbio do dia da autorização/concessão ou do processamento do pagamento.
• C. O militar estadual tem direito a receber semestralmente, por conta do Estado do Acre, dois uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações.
• D. O auxílio invalidez, no percentual de trinta por cento do soldo será concedido ao militar estadual que, quando em serviço ativo ou em inatividade, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido.
• E. É proibido acumular remuneração de inatividade, exceto em casos específicos ressalvados em lei.

Gabarito: B

Comentários

• Letra "B" e "E" estão corretas