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ID
2420791
Banca
IBADE
Órgão
PM-AC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A transferência ex officio para a reserva remunerada, conforme o Estatuto dos Militares do Acre, verificar-se-á sempre que o militar estadual incidir no seguinte caso:

Alternativas
Comentários
  • art. 98 A transferência ex officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o militar estadual incidir nos seguintes casos:

    I - atingir a idade limite de sessenta anos.

    II - ultrapassar o oficial cinco anos de permanência no posto de coronel PM/BM;

    III - for o oficial considerado não habilitado para o acesso, em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em quadro de acesso;

    IV - ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular;

    V - ultrapassar dois anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;

    VI – ultrapassar dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregados em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta; e

    VII – ser diplomado em cargo eletivo, na forma da alínea “b” do parágrafo único do art. 52 deste Estatuto

  • A. 2 anos

    B. 2 anos

    C. 5 anos

    D. 60 anos

    E. Correta