Letra A (Errada)
Art 55.
§ 9º O militar estadual tem direito a receber anualmente, por conta do Estado do Acre, dois
uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações
Letra B (Correta)
Art. 57. É proibido acumular remuneração de inatividade.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos militares estaduais da reserva
remunerada e aos reformados, quanto ao exercício de mandato eletivo, de função de magistério ou
cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou especializados.
Letra C (Errada)
Art. 54. O soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, seqüestro ou arresto.
Letra D (Errada)
Art. 58. O auxílio invalidez, no percentual de vinte e cinco por cento do soldo, atendidas as
condições estipuladas na lei específica, será concedido ao militar estadual que, quando em serviço
ativo ou em inatividade, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado
inválido, isto é, impossibilitado, total e permanente, para qualquer trabalho, não podendo prover os
meios de subsistência.
Letra E (Certa)
Art 55
§ 6º As diárias devidas por deslocamento do militar estadual para fora do país serão pagas
em dólares norte-americanos cotados ao câmbio do dia da autorização/concessão ou do
processamento do pagamento, conforme tabela que constitui o Anexo III do Decreto Federal n.
3.643/2000, que dispõe sobre diárias do pessoal militar da administração federal.
Anulação pois E é B estão corretas
A. Art 55.
§ 9º O militar estadual tem direito a receber anualmente, por conta do Estado do Acre, dois uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações
C. Art. 54. O soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, seqüestro ou arresto.
D. Art. 58. O auxílio invalidez, no percentual de vinte e cinco por cento do soldo, atendidas as condições estipuladas na lei específica, será concedido ao militar estadual que, quando em serviço ativo ou em inatividade, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, isto é, impossibilitado, total e permanente, para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência.