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ID
2421577
Banca
IBADE
Órgão
PM-AC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que tange às licenças previstas no Estatuto dos Militares do Acre, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a)errado. O período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.

    O período de licença especial NAO  interrompe a contagem do tempo de efetivo serviçO.

     

    b)ERRADO Licença é a autorização para o afastamento parcial do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar estadual, obedecidas às disposições legais e regulamentares

    Licença é a autorização para o afastamento tOTAL do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar estadual, obedecidas às disposições legais e regulamentares.

     

     

    d)ERRADA A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço relativa a cada triénio de tempo de efetivo serviço prestado à corporação a qual pertence.

    A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço relativa a cada DECENIO de tempo de efetivo serviço prestado à corporação a qual pertence.

     

    .

  • Letra E

    Art. 68. A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total 

    do serviço, por um período máximo de dois anos, consecutivos ou não, concedido ao militar estadual 

    com mais de cinco anos de efetivo serviço, que a requerer com aquela finalidade.

    § 1º A licença para tratar de interesse particular será sempre concedida com prejuízo da 

    remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

  • A licença para tratamento de saúde própria será concedida pelo comandante-geral, ex officio, ao militar estadual, mediante inspeção de saúde e terá duração de até 30 dias , podendo ser prorrogada até no limite temporal que enseja a tranferência ex officio para reserva remunerada.

  • gabarito: (E)

    Art. 68. A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, por um período máximo de 2 anos, consecutivos ou não, concedido ao militar estadual com mais de 5 anos de efetivo serviço, que a requerer com aquela finalidade.

    § 1º A licença para tratar de interesse particular será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

    § 2º A concessão de licença para tratar de interesse particular é regulada pelo comandante-geral da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com o interesse do serviço.

  • A. Não interrompe

    B. Afastamento TOTAL

    C. até 30 d

    D. qüinqüênio (5 anos)

    E. Correta