Questão 2421628

• Banca: FGV
• Órgão: SUSAM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Na Administração Pública, a posição de neutralidade dos gestores na prática de seus atos é associada ao princípio da

• A. legalidade.
• B. impessoalidade.
• C. moralidade.
• D. publicidade.
• E. indisponibilidade

Gabarito: B

Comentários

• O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios  indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

• Sem impessoal

  Letra B

• GABARITO: LETRA B

  PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

  → Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

  → Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

  → Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

  FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

• Dica importante pra não confundir mais os princípios da MORALIDADE E IMPESSOALIDADE:

  MORALIDADE- BOA FÉ

  IMPESSOALIDADE- PROMOÇÃO (BENEFÍCIO DE UM EM PROL DE OUTROS)

• Garapa

  Rumo a gloriosa PMCE!!

• Ela gosta desse princípio kk !!!