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Galerinha,
O Princípio da Universalidade diz que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá apresentar todas as receitas e despesas da Administração Pública.
O conceito trazido pela questão é do Princípio da Unidade, que determina que cada esfera da administração - União, estados, Distrito Federal e municípios - tenha seu próprio orçamento.
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O Princípio da Universalidade diz que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá apresentar todas as receitas e despesas da Administração Pública.
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O princípio da UNIDADE preceitua que todas as receitas despesas devem estar contidas NUMA SÓ LEI ORÇAMENTÁRIA.
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ERRADO - Afirmação corrigida: Do princípio orçamentário da universalidade Unidade decorre a recomendação de que cada esfera da administração - União, estados, Distrito Federal e municípios - tenha seu próprio orçamento.
PRINCÍPIO DA UNIDADE: O orçamento deve constar de uma peça única ( Fundamento legal: Art. 2°, Lei n° 4.320/64) ATENÇÃO: Cada esfera de governo deve possuir apenas 1 orçamento. O princípio da unidade não significa que deve existir apenas um orçamento para todos os entes federados (U, E, DF e M).
Exceções: Entidades Paraestatais dotadas de Autonomia Financeira (ex. Empresas Estatais - apenas os seus investimentos devem constar da Lei Orçamentária Anual. O Plano de Dispêndios Globais (PDG), ato infralegal, constitui o orçamento das empresas estatais abrangendo também as despesas de custeio).
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De acordo com o Princípio Orçamentário da Universalidade, o orçamento deve agregar todas as receitas e todas despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes. Ou seja, nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do Orçamento.
Este princípio está consagrado no art.165 §5° da CF/88 e nos arts.3° e 4° da Lei 4320/64.
De acordo com Princípio Orçamentário da Unidade, exige que o orçamento anual seja UNO, é dizer, esteja vertido num único documento. A CF clarificou o entendimento do principio da unidade, ao estabelecer, no art. 165, que a LOA compreenderá: o orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas e o orçamento de seguridade social. Em linhas gerais, múltiplos orçamentos são elaborados de forma independentes, e depois são consolidados em documento único, possibilitando, assim, o conhecimento global das finanças pulbicas.
A resposta condiz com o Princípio Orçamentário da Unidade, na qual decorre a recomendação de que cada esfera da administração - União, Estados, DF e Municípios - tenha seu próprio orçamento.
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- Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
- Universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
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O princípio da universalidade preceitua que o orçamento único deve conter todas as receitas e todas as despesas pelos seus valores brutos, compreendendo um plano financeiro global, não devendo existir despesas ou receitas estranhas ao controle da atividade econômica estatal.
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Esta ERRADA,
pois a questão se refere ao Príncipio da Unidade - que diz que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento.
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Gabarito - Errado
Os mapas mentais abaixo resumem os conceitos sobre princípios orçamentários. Clique no mapa para ampliar.
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OUTRA COISA:
Do princípio orçamentário da universalidade decorre a recomendação de que cada esfera da administração - União, estados, Distrito Federal e municípios - tenha seu próprio orçamento.
NENHUM PRINCIPIO RECOMENDA E SIM DETERMINA!!!!
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De acordo com este princípio previsto no art. 2º da Lei 4.320/64, cada ente da federação (União, Estado, Distrito Federal ou Município) deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme.
Este princípio consagra que deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro, ou seja, o orçamento deve ser uno e deve conter TODAS as receitas e despesas. Percebam que não há exceção, ou seja, nenhuma despesa ou receita poderá ficar fora.
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Gabarito - ERRADO.
Pelo princípio da universalidade - TODAS as despesas e receitas deverão constar no Orçamento.
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Do princípio orçamentário da universalidade decorre a recomendação de que cada esfera da administração - União, estados, Distrito Federal e municípios - tenha seu próprio orçamento.
O erro está no princípio apontado, pois refere-se ao da UNIDADE ou TOTALIDADE.
Conforme o professor Wilson Araujo, o princípio da UNIDADE ou TOTALIDADE determina a existência de orçamento único para cada ente da federação(U,E,DF,M) com a finalidade de se evitare múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
E de acordo com o princípio da UNIVERSALIDADE (art 3 e 4 da lei 4320/64) , a LOA compreenderá todas as receitas e despesas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
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A questão se refere ao principio da UNIDADE.
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Um orçamento para cada esfera e cada esfera com um orçamento.
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GABARITO: ERRADO
Os princípios da UNIVERSALIDADE e da UNIDADE/TOTALIDADE aparecem trocados em muitas questões, pois são facilmente confundidos pelos candidatos.
UNIDADE/TOTALIDADE: "O orçamento deve ser UNO".
UNIVERSALIDADE: "O orçamento deve abranger TODAS as receitas e despesas".
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A questão mistura dois princípios, o da unidade e o da universalidade, outras questões ajudam a responder, vejam:
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Errada. A questão trata do princípio da UNIDADE , visto que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação.O principio da UNIVERSALIDADE, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos. órgãos e entidades da Administração direta e indireta
Fonte: Administração financeira e orçamentária (Sérgio Mendes)
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Questão versa sobre o princípio da Unidade.
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UNIDADE : um só orçamento para cada ente.
UNIVERSALIDADE: todas as receitas e todas as despesas.
QUESTÃO : Do princípio orçamentário da universalidade (O CERTO É UNIDADE ) decorre a recomendação de que cada esfera da administração - União, estados, Distrito Federal e municípios - tenha seu próprio orçamento.
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Princípio da unidade
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Pegadinhas de prova!
OBSERVE AS DIFERENÇAS:
Todas as receitas e despesas em uma única LOA = UNIDADE
Todas as receitas e despesas na LOAS = UNIVERSALIDADE
Todas as receitas e despesas na LOAS, vedada qualquer deduções = ORÇAMENTO BRUTO
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Universalidade: Determina que todas as receitas e despesas sejam previstas na LOA, para impedir que o executivo realize qualquer operação entre receitas e despesas sem autorização do legislativo.
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PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE (GLOBALIZAÇÃO)
Conforme o princípio da universalidade (globalização), o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União.
PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir somente um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
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Eu gravei assim:
Princípio da Unidade: Um único orçamento pra geral.
Princípio da Universalidade: Uma "planilha" contendo todas as receitas e gastos dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
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CESPE AMA UNIVERSALIDADE
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ERRADO