SóProvas

ID
2422546
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 8112/90

     

    Art. 13 [...]

    § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm

     

  • Gabarito C

     

     

    a) dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, em qualquer situação.

    ERRADA. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

     

     b) ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

    ERRADA. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

     

     c) poderá dar-se mediante procuração específica. CORRETA

     

     d) não depende de prévia inspeção médica oficial.

    ERRADA.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

     

     e) ocorrerá no prazo de cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

    ERRADA.  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • nomeação (ato de provimento)____ 30 dias________ Posse (investidura) _________ até 15 dias_______ Exercício 

  •         § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • GABARITO:C


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. [LETRA A]


    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. [LETRA B e LETRA E]
     

     
    § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica. [GABARITO - LETRA C]



    Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. [LETRA D]

    Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

            

     

  • A posse poderá dar-se mediante procuração específica. [GABARITO - LETRA C]

  •     § 3  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

    A- Incorreta. Dispõe o art. 13 da lei 8.112/90: “A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”

    B- Incorreta. O referido prazo é de 30 dias e não de 15 dias, consoante o art. 13, § 1 da lei 8.112/90: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”    

    C- Correta. Dispõe o art. 13, § 3 da lei 8.112/90: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”

    D- Incorreta. É exatamente o contrário, conforme o art. 14 da lei 8.112/90: “A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.”

    E- Incorreta. O referido prazo é de 30 dias e não de 5 dias, consoante o art. 13, § 1 da lei 8.112/90: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”