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ID
2423011
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a investidura em cargo público retrata uma operação complexa, constituída por atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”. Considere que Juliano foi aprovado no concurso para o cargo de Engenheiro da UFRJ. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a investidura de Juliano no cargo ocorrerá com a posse, que se dará pela assinatura do respectivo termo, no prazo de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A

     

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

     

  • Tomar posse 30 dias apos a publicação do ato de provimeento

    Entrar em exercício 15 dias após a data da posse

  • NOMEAÇAÕ --------------30 DIAS------------------POSSE ----------------------15 DIAS -----------------EXERCÍCIO

                          sem efeito a nomeaçaõ                                                EXONERAÇÃO 

     

    LETRA A. 

  • POSSE ----- Prazo de 30 (caso não ocorra, a nomeação é tornada sem efeito).

    ENTRADA EM EXERCÍCIO ----- Prazo de 15 dias (caso não ocorra, o servidor deve ser exonerado).

     

  • LETRA A CORRETA

    LEI 8.112

     Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

           § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.     

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

    Vejamos:

    Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.

    O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.

    Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.

    Por fim:

    Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    Assim, analisando cada uma das alternativas:

    A. CERTO. 30 dias, contados da publicação do ato de provimento.

    B. ERRADO. 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.

    C. ERRADO. 15 a 30 dias, contados da publicação da aprovação no concurso.

    D. ERRADO. 20 dias, contados da publicação da aprovação no concurso.

    E. ERRADO. 45 dias, contados da publicação do ato de provimento.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.